Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) propõe a proibição da venda e circulação de veículos movidos a combustíveis fósseis no Brasil a partir de 2040. A iniciativa está no PL 3339/2019, protocolado por ele na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 5.
O texto ainda propõe tratamento tributário diferenciado aos fabricantes de veículos movidos exclusivamente à energia elétrica e/ou renovável produzidos no Brasil. Na proposta, as fabricantes com tecnologias mais sustentáveis terão isenção de IPI por 30 anos a partir da promulgação da lei, dedução de CSLL e IR da personalidade jurídica em 50%, de 20% em IOF, 30% em PIS e Cofins. E contarão com alíquota zerada de importação para carros elétricos e movidos a células de combustível até 1º de janeiro de 2040.
Incentivos fiscais também para proprietários e cota para motores a combustíveis fósseis na frota
Segundo a proposta, proprietários de veículos movidos exclusivamente à energia elétrica e/ou renovável produzidos no Brasil também terão descontos tributários. Serão 50% no IPVA, 20% no DPVAT e 50% no pagamento do licenciamento anual.
o texto ainda impõe limite à participação dos carros a combustíveis fósseis na frota brasileira, caindo de 80% em 2025 para 25% em 2035.
Mas também há exigências sobre as empresas responsáveis pelo serviço de geração, distribuição, comercialização e soluções de energia elétrica. Para viabilizar a expansão dos carros elétricos no país, o texto obriga essas companhias a instalar e operar pontos públicos de carregamento rápido de baterias de veículos elétricos, a uma distância máxima de 100 kms entre um posto e outro. O custo para a instalação dessa infraestrutura poderá ser financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Agostinho lembra que o Brasil se comprometeu na COP 21 a reduzir as suas emissões em 37% até 2025 (em relação às emissões de 2005), com uma meta indicativa de 43% até 2030. Para ele, o Brasil só alcançara esses objetivos com “um robusto plano para acabar com o desmatamento e o direcionamento de 70% dos investimentos na área de energia para a indústria de renováveis”. Segundo o deputado, motores elétricos são grandes aliados nessa direção.
Carros híbridos na pauta na semana que vem
Na próxima terça-feira, 11, o plenário da Câmara vota a derrubada de quatro vetos presidenciais, entre eles está o veto ao projeto de lei de conversão da MP 843/2018, que barrou a isenção de IPI e de IOF na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência.
A votação dos vetos é essencial para liberar a pauta da Câmara para apreciação do projeto em que o Executivo pede autorização ao Congresso para quitar, por operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19).
Discussão também no Senado
A proibição da venda de carros movidos a combustíveis fósseis também está sendo feita no Senado Federal. Em outubro do ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de veículos novos com motor a combustão a partir do ano de 2060. De autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o PLS 454/2017 está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), para decisão terminativa.
A proposta foi aprovada com relatório favorável do relator, o ex-senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que não alterou o texto original. O texto prevê uma mudança gradual: a partir de 2030, 90% dos veículos vendidos poderão ter tração automotora por motor a combustão. O percentual passará para 70% em 2040 e para apenas 10% em 2050. Dez anos depois, a proibição será total. A vedação não se aplica a veículos movidos exclusivamente por biocombustíveis.
O objetivo é diminuir o consumo de combustíveis fósseis (como gasolina e óleo diesel) e, consequentemente, a emissão de poluentes atmosféricos. O texto altera a Lei 8.723, de 1993, que trata da redução das emissões de poluentes por veículos automotores.
Ao justificar o projeto, Telmário afirma que a frota nacional de veículos passou de 32 milhões em 2001 para 93 milhões em 2016. É preciso, na opinião dele, reduzir o emprego do combustível fóssil e estimular o uso de veículos elétricos ou que usam biocombustíveis.
Segundo o autor, países como França, Reino Unido, Áustria, Noruega e Holanda já estão planejando proibir a venda de carros novos a diesel ou gasolina em um futuro próximo.
Depois da aprovação do projeto na CAE, o relator comparou o prazo para a substituição da gasolina e do diesel com o da Europa, que é mais curto — França e no Reino Unido, por exemplo, anunciaram o fim da venda de carros a diesel e gasolina a partir de 2040; na Noruega, a previsão é 2025.
