Os efeitos da venda direta de etanol hidratado nos postos serão debatidos nesta terça-feira (11) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil, mas ressaltou que a venda direta de etanol pelas usinas depende do aval do Legislativo.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que solicitou o debate, avalia que a medida pode causar um grande impacto financeiro no setor sucroenergético – além de representar uma mudança abrupta na forma de comercialização do etanol:
“O Conselho Nacional de Política Energética considera a venda direta uma alternativa interessante, mas decidiu aprofundar os seus estudos sobre a questão tributária. Na audiência pública que nós faremos, primeiro vamos convidar todos os elos da cadeia desse assunto.”
A Comissão de Minas e Energia analisa um projeto que permite a venda direta do etanol dos produtores para postos de combustível (PDC 978/18). A proposta busca sustar parte de uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Resolução 43/09, da ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidor autorizado pela agência e ao mercado externo.
Foram convidados para o debate sobre o assunto na comissão: representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, da Federação dos Plantadores de Cana (Feplana), entre outros.
Tomada Pública de Contribuições
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) recebeu entre agosto e setembro do ano passado contribuições da sociedade sobre a proposta de venda direta de etanol das usinas para os postos revendedores de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras. A proposta nasceu em meio a greve dos caminhoneiros, com o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que na época divulgou 9 propostas para o setor de combustíveis no país.
A epbr levantou os dados enviados à ANP na tomada pública de contribuições sobre a venda direta de etanol e mostrou quem é contra e quem é a favor. Utilizamos apenas contribuições de pessoas jurídicas para mostrar o interesse de cada entidade. Criamos ainda a categoria de neutro para as entidades que indicam que a medida pode ser feita com mudanças na atual legislação.
