O deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) pediu nesta quarta-feira,3, a retirada de pauta do projeto de lei (PL 7401/2017) que estabelece a política de conteúdo local para atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural. A matéria está tramitando na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados.
Agora a votação do texto pode ficar para o segundo semestre. Isso porque um acordo firmado entre os deputados da CME definiu que um projeto só pode ficar fora de pauta por duas semanas consecutivas, precisando ser votado na terceira semana.
O PL 7401/2017 foi proposto pelo ex-deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA). Mas tem outros dois projetos apensados, entre eles o PL 9302/2017, proposto por deputados do Centrão no final de 2017 como parte de um acordo que garantia apoio ao Repetro. O texto foi apoiado na época por associações como a Abimaq e o PL
Comissão rejeita PL que permitia biodiesel em veículos de passeio
Na reunião a CME ainda rejeitou o PL 3029/2011, de Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que permitia o uso de biodiesel para veículos de passeio e veículos pequenos de carga. Dessa vez foi Arnaldo Jardim (CDD/SP) quem falou contra o texto.
Na ausência do relator, Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Jardim pediu a palavra e afirmou que o texto propunha uma brecha para a adoção do diesel como combustível a veículos particulares. Segundo ele, o Brasil já avançou na última década em políticas públicas de incentivo a combustíveis renováveis e a aprovação do PL 3029/2011 significaria um atraso nesse processo. O voto de Jardim foi seguido por todos os deputados, à exceção de Daniel Silveira (PSL/RJ).
