A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara adiou a análise do PL 1470/2019, cujo texto substitutivo propõe uma mudança na Lei do Petróleo que institui um calendário obrigatório de leilões da ANP para quatro anos. O adiamento da votação foi feito a pedido do próprio relator da matéria e autor do substitutivo, deputado Lucas Gonzalez (Novo/MG).
O texto original do PL, protocolado por Sebastião Oliveira (PR/PE), previa uma alteração do percentual de royalties de petróleo. O texto de Gonzalez é um substitutivo, que prevê a criação do calendário obrigatório de leilões de petróleo para quatro anos, com possibilidade de revisão das previsões a cada dois anos.
O PL 1470/2019 vem figurando na pauta da CME desde meados de agosto, a comissão, no entanto, tem analisado cerca da metade dos projetos em pauta a cada sessão. Hoje havia previsão de votação de 14 matérias, mas apenas oito foram debatidas.
Ao fim da reunião da CME aprovou apenas três requerimentos. Um para realizar audiência pública acerca da privatização da CELG, em Goiás, ocorrida em 2017; outro para inclusão de convidados em audiência pública que debaterá mineração na Amazônia; e um terceiro para a realização de um seminário sobre mineração e seus impactos ambientais e na sociedade.
Sem a presença do presidente da CME, Silas Câmara (Republicanos/AM), a reunião foi presidida pelo vice-presidente, deputado Benes Leocádio (Republicanos/RN).
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