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Bolsonaro veta desoneração para células solares importadas; mercado bate recorde em 2019

Bolsonaro vetou o projeto de lei que zera o imposto de importação de equipamentos e componentes utilizados em sistemas de geração solar fotovoltaicas. Veto foi enviado ao Congresso Nacional nesta quinta (28) e seguiu recomendação do Ministério da Economia. O veto no DOU

Também pudera, o projeto previa a isenção total de toda uma família de produtos, não apenas células solares, e também desconsidera a perda de receita com o incentivo para o setor fotovoltaico – é o argumento do Ministério da Economia para indicar o veto, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A única restrição do PL 8322/2014 é que a desoneração não se aplica quando há produto similar nacional. Projeto começou a tramitar em 2014, por iniciativa do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO).

Na Câmara dos Deputados, passou em caráter terminativo, aprovado pelas comissões, mas sem votação no plenário da casa. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto.

Por enquanto, tudo igual para um mercado que bate recordes em 2019, com US$ 743 milhões importação, já superando todo o do ano passado (US$ 647 milhões). Isso considerando apenas as células solares, claro, sem considerar outros produtos que seriam abrangidos pelo PL vetado.

A alíquota do imposto de importação (II) para células não montadas em módulos ou painéis está em 10%; para o produto montado é de 12%. E os nacionais têm isenção de imposto sobre produto industrializado (IPI). Dados da Receita Federal, consultados em 28 de novembro.

PL 8332/2014 desonera toda a família de bens classificada na tabela Tipi como “dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED)”, NCM 8541.40.

Aqui na epbr, incluímos como “células solares” as importações de células não montadas (8541.40.16) e em módulos ou painéis (8541.40.32 e 8541.40.39). Valores de importação nominais, não atualizados, em US$.

O mercado brasileiro é cada vez mais dependente de painéis solares (células montadas), que representam 98% do valor importado em 2019. Pegando os dados de 2015 em diante, quando começou a guinada das importações, o mercado brasileiro sempre preferiu os painéis prontos. Em 2017 foi o ano com a maior participação de células não montadas, 30%.

O mesmo gráfico, mas apenas com as células solares: mercado nunca esteve tão aquecido quando em 2019

Depende também da China, principal origem das células. Por aqui, módulos desembarcam principalmente em São Paulo, Santa Catarina e no Paraná.

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O custo da disputa pela água

O Instituto Escolhas e a consultoria PSR calcularam o valor da água para geração de energia e chegaram a conclusão que um prejuízo de R$ 4,5 bilhões por ano pode ser incluído na conta dos consumidores de todo país. Leva em consideração a escassez e conflito pela água e a frágil gestão dos recursos hídricos no Brasil.

O estudo (.pdf) analisa três casos envolvendo situações de escassez hídrica nas bacias dos rios São Francisco e Jaguaribe – e os recentes problemas de operação de algumas térmicas – e a Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte. Em dois dos três casos analisados o conflito pela acontece entre a produção de energia e a produção de alimentos.

“Os nossos resultados mostram que a água está muito longe de ser um recurso infinito. Começamos a perceber a importância do estresse hídrico” afirma o engenheiro Rafael Kelman, um dos autores da pesquisa e diretor da PSR.

Sérgio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, defende que o país crie um zoneamento prévio para água antes de continuar fazendo leilões de termelétricas a gás natural. Entende que, assim como faz com o gás, os leilões deveriam trazer a exigência de comprovação da água pelo empreendedor.

“O conflito pelo uso da água vai se intensificar, porque ela ficará mais escassa, seja devido às mudanças climáticas, seja pelo aumento do consumo”, afirma Sergio Leitão, Diretor Executivo do Instituto Escolhas. Segundo ele, uma das contribuições do estudo é ajudar a sociedade a olhar de forma sistêmica para os recursos hídricos do país.

Em epbr: Escassez de água pode elevar custo da energia em R$ 4,5 bilhões para os consumidores brasileiros

Curtas

O relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) divulgado na terça (26) alertou que é preciso reduzir em 7,6% a emissão de gases de efeito estufa até 2030 para evitar uma “catástrofe climática”. Representantes do Pnuma entendem que não há esforço nesse sentido e que as políticas atuais são insuficientes. epbr

Eólicas em reservatórios, corredor de GNL e escolas sustentáveis: o governo federal enviou nesta terça (26/11) para a Câmara dos Deputados três projetos de lei com planos para o desenvolvimento regional para o Nordeste, Centro-Oeste e para a Amazônia. epbr

MPF recomenda manutenção das regras da geração distribuída. Em documento entregue à agência, sugere que seja feita uma breve comunicação ao mercado para retirar a insegurança jurídica de uma possível mudança no marco regulatório, já que a vida útil das placas solares fotovoltaicas é, na média, de 25 anos. epbr

Especialistas apostam em compartilhamento de carros elétricos. Modelo semelhante ao usado para bicicletas e patinetes elétricos, com carros estacionados em pontos específicos que poderão ser liberados por meio de aplicativo de smartphone. Tema foi debatido na Câmara dos Deputados. epbr

Deputado Schiavinato (PP/PR) está defendendo a isenção de IPVA para carros elétricos. Pediu intermediação do Ministério da Economia para levar o assunto para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que delibera sobre a tributação nos estados. Câmara dos Deputados

Parecer de Leur Lomanto Júnior (DEM/BA) é favorável a incluir requisitos de sustentabilidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Para energia, o caminho é geração distribuída e ações de eficiência. Assunto é discutido na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara.

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