Arthur Lira defende revisão da Lei das Estatais

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Lira defende revisão da Lei das Estatais, diante de impasse sobre Petrobras O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que as regras da Lei das Estatais para indicação de executivos são muito duras e acabam por inviabilizar até mesmo a nomeação de especialistas Valor

– O parlamentar citou o exemplo do economista Adriano Pires, que desistiu da indicação para presidir a Petrobras sob a alegação de que não conseguiria se desligar de sua consultoria em “tão pouco tempo”. Lira defendeu que Pires não pode ser criminalizado, porque os serviços de consultoria não são equivalentes à corrupção. A Lei das Estatais veda a indicação de pessoas que tenham ou possam ter qualquer forma de conflito de interesse com a empresa a ser dirigida.

– Lira também defendeu a privatização da Petrobras: “Se ela não tem nenhum benefício para o Estado nem para o povo brasileiro, que vive reclamando todo dia dos preços dos combustíveis, que seja privatizada e que a gente trate isso com a seriedade necessária”.

– O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diverge sobre o assunto e afirmou que a Petrobras é “patrimônio nacional” e que a discussão sobre uma hipotética privatização é assunto que não está “na mesa” neste momento. g1

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Cresce lista de nomes cogitados para presidência da Petrobras Diante do impasse sobre a troca no comando da estatal, cresce a lista de possíveis indicações ao cargo. O ex-diretor-geral da ANP e atual presidente da Enauta, Décio Oddone, foi convidado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, mas declinou.

— O nome do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, ganhou força, mas Márcio Weber (atual conselheiro de administração da Petrobras) e Vasco Dias (ex-presidente da Shell Brasil) também entraram no radar. Os nomes do ex-secretário do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, e dos ex-conselheiros da estatal, Cynthia Silveira e Omar Carneiro da Cunha, também circulam nos bastidores. Estadão

— Uma saída para a crise na sucessão da Petrobras pode vir, contudo, do quadro interno da companhia. Os atuais diretores de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, Rafael Chaves, e de Exploração e Produção, Fernando Borges, correm por fora na corrida pela presidência da estatal.

— O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que Jair Bolsonaro quer colocar na cúpula da Petrobras executivos que tragam um olhar social para os preços de combustíveis, especialmente para o diesel. O aumento dos preços é tema sensível entre os caminhoneiros, categoria que é base de apoio do governo. Poder 360

— Mesmo diante do impasse, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo não trabalha com a possibilidade de adiamento da assembleia de acionistas da Petrobras que elegerá o novo conselho de administração e o presidente da petroleira.

Oito sabatinas para a ANP e Aneel na pauta do Senado A Comissão de Infraestrutura (CI) pode, enfim, sabatinar os oitos indicados do governo federal para as das principais agências do setor de energia.

– Na ANP, são quatro indicações. Os nomes podem completar o quadro de titulares da agência, que vem operando com diretores substitutos desde a saída de Felipe Kury, em 2021.

– Jair Bolsonaro (PL) enviou esta semana a recondução de Symone Araújo (foi diretora até o mês passado), e a indicação de Daniel Maia (auditor do TCU) e Cláudio Jorge de Souza (atual diretor substituto). Fernando Moura, secretário executivo do Meio Ambiente já havia sido indicado no início do ano.

Para a Aneel, devem ser sabatinados Agnes da Costa, chefe da assessoria de Assuntos Regulatórios do MME; Hélvio Guerra (recondução); Fernando Mosna e Ricardo Tili.

O governo vem negociando as indicações com o Senado desde o ano passado e confia que será possível completar os quadros das agências a partir deste ano; alguns mandatos na Aneel, por exemplo, serão renovados apenas no fim de 2022.

– Bolsonaro e seus aliados no Congresso tentam assegurar influência na escolha do comando das agências reguladoras independente do resultado das urnas neste ano.                

Sandoval Feitosa segue para o plenário Ontem, a Comissão de Infraestrutura (CI) já aprovou a indicação de Sandoval Feitosa para a diretoria-geral da Aneel, com 19 votos favoráveis e uma abstenção. Feitosa é diretor da Aneel desde 2018.

– A confirmação da indicação no plenário pode ocorrer nesta quarta-feira (6), Feitosa irá assumir a vaga de André Pepitone, que deixa a agência para assumir uma diretoria em Itaipu Binacional.

• Em epbr Os 20 anos de preços livres no mercado de combustíveis do Brasil País viveu longo período de mercado fechado com tabelamento de preços, cuja memória ainda não foi superada Marcelo Gauto

Transmissão em terras indígenas A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a urgência para o projeto que “declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União”.

– Esta é mais uma iniciativa para tentar tirar do papel a construção das linhas de transmissão Manaus-Boa Vista, projetadas para conectar  Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. Roraima é o último estado completamente isolado do país.

– Políticos e o próprio governo Bolsonaro culpam os povos indígenas que vivem na fronteira entre os estados pela demora no licenciamento – a linha foi licitada para entrar em operação em 2015.

–  O consórcio Transnorte discute a receita, uma conta de mais de R$ 1 bilhão que ela entende que deve ser incorporada à remuneração pela linha. A Aneel é contra. A agência já fez um ajuste na remuneração anual do contrato, de R$ 121 milhões para R$ 329 milhões (2019), mas é menos do que a empresa queria. Em março, a conta da Transnorte já chegava a R$ 598 milhões por ano (Estadão).     

Pré-sal na oferta permanente da ANP no 2º semestre A agência pretende licitar áreas do regime de partilha do pré-sal, no modelo de oferta permanente, no segundo semestre. O edital e a minuta dos contratos já passaram por audiência pública.

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