O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) pede ao governo federal a sanção da tributação dos créditos de descarbonização (CBIO) do RenovaBio. A questão foi incluída na medida provisória do crédito rural, a MP do Agro.
O ofício foi enviado por meio da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, presidida por Arnaldo Jardim, para os ministérios da Economia, Minas e Energia (MME), Agricultura (MAPA), à Casa Civil e à Secretaria de Governo.
A MP do Agro estipulou uma tributação especial com alíquota de 15% sobre as operações de compra e venda dos CBIOs por emissores iniciais, que são os produtores e importadores de biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biogás – art. 61 da MP do Agro.
A medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e ainda aguarda sanção presidencial. O documento enviado pelo deputado busca aumentar a pressão sobre o governo em favor da proposta, colocada pelo parlamentar como mais um passo para a implementação do RenovaBio.
“Ao longo de 2019, a ANP trabalhou no arcabouço regulatório do programa, nas regras de certificação, para que o RenovaBio pudesse ser, finalmente, implementado no início de janeiro de 2020. Entretanto, a agência se deparou com um problema crucial – a tributação dos créditos [CBIO], que, se não fosse adequadamente tratada, poderia inviabilizar a Política Nacional de Biocombustíveis [RenovaBio]”, argumenta o deputado.
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ANP já emitiu 79 certificações
Desde o começo do ano, mais de 240 usinas entraram com pedidos de certificação em análise junto à ANP para poderem emitir CBIOs. Desse total, a ANP havia emitido 79 certificados até o começo desta semana.
Outros 100 processos de certificação aguardam a análise da agência acerca do relatório final apresentado pelas usinas. Em 10 casos houve pendências a serem esclarecidas pelas empresas de inspeção.
Para Jardim, a comercialização dos CBIOs na B3 vai gerar renda adicional para os produtores de biocombustíveis e acarretar na redução das emissões de gases do efeito estufa, impactando, inclusive, no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil na COP 21.
“Entendemos que a moeda verde do RenovaBio deva seguir as mesmas regras de tributação dos demais ativos financeiros e valores mobiliários negociados na bolsa”, diz Jardim em defesa da sanção presidencial sobre o artigo.
O deputado afirma que o ofício também foi enviado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), como forma de aumentar a pressão em defesa da regulamentação dos CBIOs.
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