A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está pedindo ao Ministério da Economia a recursos adicionais para conseguir arcar os reforço do seu de pessoal. Faltam R$ 16,5 milhões no orçamento da agência para bancar a transferência de 40 profissionais, a serem cedidos pelo BNDES.
De acordo com ofício enviado pela ANP ao ministério, em fevereiro, a previsão de gastos com a cessão de funcionários é de R$ 17,5 milhões por ano. A agência dispõe atualmente de apenas R$ 1 milhão para ressarcir o banco.
No documento, a agência argumenta que passa por uma “substancial ampliação de atribuições”, acompanhada da implementação das políticas do governo federal.
Algumas delas são tratadas como prioridade pelo ministro Paulo Guedes, como processo de abertura do mercado de gás natural (“o choque de energia barata”) e a retomada das rodadas de licitação de blocos exploratórios.
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A ANP cita também projetos de grande porte, como a regulação dos projetos de partilha de produção – os campos do pré-sal – e a cessão onerosa, o que repassou à agência maior responsabilidade na regulação e fiscalização das atividades e na definição de acordos de individualização na produção.
No documento a agência cita que tenta realizar novos concursos públicos para o preenchimento das vagas desde 2015, mas frisa que a área econômica do governo não concedeu a autorização graças a restrições orçamentárias.
Nos últimos anos, a ANP extinguiu 88 vagas que eram ocupadas por servidores emprestados de outros órgãos, as ainda possui 141 cargos vagos não preenchidos por concurso público.
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