O senador Álvaro Dias, candidato do Podemos à presidência da República em 2018, protocolou nesta terça-feira o Projeto de Lei n° 579, de 2019para impedir que a Petrobras deixe ser uma empresa estatal. A proposta altera a Lei 9.491, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização, e pode garantir que a União mantenha o controle acionário da estatal e também preserva as ações excedentes no capital social da empresa.
E, como efeito colateral, atrapalhar os planos do governo de atrair capital privado para investimentos em Angra 3.
“A justificativa dada pelo governo para as privatizações em geral é a de que o estado não tem condições de financiar a expansão e a modernização. Ocorre que a Petrobras não precisa ser privatizada para que o setor cresça e se modernize. O art. 63 da Lei n° 9.478 já prevê a associação da Petrobras a empresas nacionais e estrangeiras para esse fim”, justifica o senador.
A União possui atualmente 63,6% das ações ordinárias, com direito a voto, da Petrobras. É esse percentual de controle que o senador tenta manter com o projeto de lei. Desse total, 50,3% são controlados diretamente pela União Federal, 0,2% pelo BNDESPar, 9,9% pelo BNDES e 3,2% pela Caixa Econômica Federal.
O presidente Jair Bolsonaro já disse por mais de uma oportunidade que não pretende privatizar a Petrobras. O próprio presidente da estatal, Roberto Castello Branco, afirmou – no dia da sua posse – que a agenda de privatização não está na sua pauta. Bolsonaro chegou a afirmar, contudo, que se os preços dos combustíveis não forem reduzidos a solução é vender a empresa.
O projeto de Álvaro Dias pode bater em outro plano do governo Jair Bolsonaro. O PL prevê que o Plano de Desestatização não se aplique a empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União, de que tratam os incisos XI e XXIII do art. 21 e a alínea “c” do inciso I do art. 159, da Constituição Federal. Da forma que está, também impede a venda da Eletronuclear ou de quaisquer estatais de energia nuclear.
Veja o inciso XXIII do art. 21, da Constituição Federal:
XXIII – explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições.
Se passar da forma como está, o governo federal pode não conseguir levar seu plano para atrair sócios privados para a retomada de Angra 3. Até um road show está previsto para acontecer para buscar sócios para o projeto.
Vale lembrar que o Podemos é o partido que mais cresceu na retomada dos trabalhos no Senado e agora conta com 8 senadores, 5 a menos que o MDB, maior bancada da Casa.
