O deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR) apresentou requerimento na Comissão Mista da Medida Provisória 795, que trata da tributação das atividades de Exploração e Produção no país, para a realização de audiência pública com representantes da Abimaq. O relator da MP, deputado Julio Lopes (PP-RJ) , contudo, trabalha para acelerar a tramitação da medida e votar seu relatório na próxima semana, em 17 de outubro
“Sugerimos a presente Audiência Pública para que o convidado possa contribuir com as discussões fornecendo subsídios sobre a indústria fornecedora de bens de capital para o setor petroleiro e seus reflexos na economia e no desenvolvimento. Entendemos necessário e essencial o presente debate a fim de possibilitar uma melhor compreensão do assunto”, diz o deputado no seu requerimento.
Kaefer e o deputado Carlos Zarattini foram os únicos parlamentares que apresentaram requerimentos para realização de audiência pública na Comissão. Zarattini sugeriu a realização de audiência pública com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
O Congresso Nacional prorrogou, de forma protocolar, a validade da MP 795 por 60 dias, podendo agora chegar no Senado até 27 de novembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial como ato do presidente da mesa do Congresso Nacional nº 53, de 2017. Publicada em 12 de agosto, a MP 795 teria sua validade de 60 dias expirada na semana passada. A medida do Congresso é praxe para evitar que a validade da MP caduque
