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Uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo tenta impedir o leilão dos excedentes da cessão onerosa, que vai ofertar reservas em quatro campos do pré-sal da Bacia de Santos na quarta (6) e pode arrecadar mais de R$ 106 bilhões.

— Defendida pelo escritório de advocacia Garcez, a ação pede liminarmente a suspensão do leilão, em síntese, afirmando que não há previsão legal para o acordo de coparticipação, em que novos operadores e consórcios podem vir a contratar o excedente da cessão, permanecendo a Petrobras como operadora dos volumes originais.

— Situação vai se aplicar, eventualmente, aos campos de Atapu e Sépia, já que Petrobras declarou a preferência por Itapu e Búzios e vai operar os excedentes, com no mínimo, 30% dos novos contratos.

— Na ação, o escritório critica também a metodologia de cálculo de impostos federais (IRPJ e a CSLL) no regime de partilha e regulamentada pela MP 795, de 2017, editada no governo Temer. Afirma que o desconto dos investimentos na apuração da arrecadação causa prejuízo aos cofres públicos.

— A tentativa de liminar foi antecipada aos leitores do Político, serviço exclusivo da epbr, na semana passada. A AGU, Ministério de Minas e Energia e ANP se reuniram para tratar do tema. Como todo o regulamento do leilão passou por períodos de consulta pública e conta com aval do TCU, o governo vê pouco risco de o leilão ser suspenso.

Adicionalmente, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, elaboraram uma nota técnica, por meio do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE USP) contra a realização do leilão. Defendem que a contratação de empresas privadas ou estrangeiras para produzir no pré-sal ameaça a soberania energética do Brasil.

— E argumentam que a solução ideal para o país seria a contratação direta da Petrobras, por um regime de serviços, controlado pela PPSA e pela ANP, elevando assim o retorno para a União sobre o desenvolvimento dos ativos. Veja a nota técnica (.pdf)

— Ildo Sauer foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2003 e 2007 e é professor titular do IEE USP. Guilherme Estrella foi diretor de Exploração e Produção entre 2003 e 2011, período em que foram confirmadas as primeiras descobertas no pré-sal. Estrella concedeu uma entrevista sobre o tema em setembro para o Brasil de Fato.

O presidente da PPSA, Luiz Eduardo Gerk, afirmou ao Valor que na eventualidade de o leilão não contratar as áreas de Atapu e Sépia, as áreas poderiam ser novamente leiloadas dentro de até um ano e meio. O TCU entende que em caso de descontratação, a PPSA deve iniciar o processo de unitização entre os volumes da cessão onerosa e área não contratada da União. Valor

— O TCU vem cobrando maior estruturação da PPSA para gerir a parcela da União nos contratos de partilha de produção, o que envolve gestão dos contratos e a venda do óleo.

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Meio Ambiente |  A Delta Tankers negou qualquer responsabilidade pelo vazamento no Nordeste de petróleo que atinge a costa do Nordeste. A empresa da Grécia, proprietária do suezmax Bouboulina, afirmou à AFP que o navio cumpriu, sem incidentes, o transporte de óleo venezuelano para a Malásia.

— A partir de dados de consultorias, a investigação que envolveu a Marinha do Brasil, Polícia Federal e o Ministério Público Federal conclui que o Bouboulina é o principal suspeito de ser a fonte do óleo. Dados de navegação indicam que o navio carregou óleo na Venezuela em meados de julho.

— “Não há nenhuma prova de que o barco parou, realizou nenhum tipo de operação STS, sofrera algum escape, freara ou desviara de sua rota, da Venezuela até Malaca, na Malásia”, informou a empresa em nota ao O Globo. STS são as operações de transferência de óleo entre embarcações (ship-to-ship).

A epbr consultou os dados de navegação do Bouboulina no Marine Traffic. Em 18 de julho, ele deixa a Venezuela e faz a passagem pela costa Leste da América do Sul, entre 18 e 30 de julho, depois segue pelo Oeste da África na rota em direção à Asia.

— Entre os dias 3 e 13 de setembro, a embarcação ancorou na costa da Malásia. Em seguida, cruzou o Estreito de Malaca, para Cingapura, e permaneceu cerca de um dia na região identificada como Arquipélago de Riau, de acordo com dados da localização por satélite. Depois retornou para o Oeste da África.

O mapa e a planilha com os dados do Bouboulina.

— O óleo começa a chegar na costa do Nordeste em 29 de agosto, cerca de um mês após a passagem do navio pela região. Dois meses após as primeiras ocorrências, continua se espalhando. Os pontos mais ao Sul identificados pelo Ibama são a Praia do Pontal (Itacaré) e Mucuri, na Bahia. Dados desta segunda (4).

Desinvestimento | A Petrobras solicitou mais seis meses à ANP para cumprir a determinação de vender blocos e campos em que suspendeu os planos de investimento. Pelo prazo atual, a companhia tem até 31 de janeiro para vender os ativos.

— A medida partiu de decisão do CNPE, de 2016, no então governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e abrange as concessões da Rodada Zero. Começou a ser regulamentada pela ANP em 2018. Relembre.

De lá para cá, a Petrobras conseguiu avançar com a venda de parte desses ativos e iniciou a venda de outros. Veja o balanço feito no resultado do 3º trimestre.

Monitor da Perfuração | Entre janeiro e outubro foram iniciados 104 novos poços em terra no Brasil, mantendo a tendência de crescimento (ainda que pequeno) em relação ao ano passado, quando foram perfurados 98 poços até outubro e 118 no total.

— Dois destaques: nove bacias receberam novos poços este ano até o momento, contra seis em 2018 (entraram na lista Amazonas, Espírito Santo e Sergipe); e as perfurações ocorreram em 36 ativos, entre blocos e campos, contra 30 ano passado.

— Dados de poços iniciados, incluindo aqueles para fins de exploração, produção e injeção e poços especiais. Exclui repetições em novos poços e intervenções em poços existentes.

Dados consolidados nesta segunda (4), a partir do Monitor da Perfuração, um projeto especial da epbr, oferecido pela Eneva. Na newsletter de amanhã, dados do offshore.

Veja as sondas utilizadas 👇

Brent | Preços abrem a semana em alta, cotados a US$ 62,70 na máxima. Petróleo ganha impulso desde sexta com noticiário econômico e político favorável em relação à atividade econômica da China.

— Paralelamente, o secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, deu sinais que o país não deve abrir uma nova frente de disputa comercial acirrada com a Europa e Japão. Prometeu “boas tarifas”. Investing.com

— Arábia Saudita deu os primeiros passos para o IPO da Saudi Aramco e espera arrecadar até US$ 60 bilhões, com uma avaliação da companhia da ordem de US$ 2 trilhões. Analistas são mais conservadores, enxergando um valor de US$ 1,2 trilhão a US$ 1,5 trilhão.

— Reuters cita fontes que o plano seria ofertar de 1% a 2% de ações na bolsa de valores saudita. Um acordo acima de US$ 25 bilhões superaria o recorde da gigante chinesa de comércio eletrônico Alibaba em 2014. O Globo/Reuters

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