O PL 7728/2014, do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que prevê compensações tributárias às indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam a demanda de energia em seus processos produtivos, está na pauta de votação da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara.
O PL altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, mas não expõe um cálculo que balize a economia que deve ser gerada para garantir o incentivo tributário, tampouco especifica em quais tributos deve haver o corte.
O voto do relator João Bacelar (PL/BA) expõe apenas que o ONS estuda a criação de um programa de incentivos fiscais que usa como base do cálculo da compensação os custos de utilização de energia gerada por termoelétricas em relação ao incentivo que pode ser prestado às indústrias. “Se os custos de geração da energia vinda das termoelétricas forem maiores do que o montante do incentivo, optar-se-ia pelo pagamento do incentivo”, diz o relator.
Também na pauta da CME está o PL 2248/2019, que altera a composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética para incluir representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica. O texto de Edna Henrique (PSDB/PB) é relatado na comissão por Charles Fernandes (PSD-BA).
O PL garante a participação no comitê de um representante dos consumidores, indicado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública e por um representante da comunidade acadêmica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
A CME se reúne na próxima quarta-feira, 7, às 10h.
