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Privatização da Eletrobras: oposição quer governadores para atrasar PL

Enquanto o governo patina para abrir os trabalhos da comissão especial que vai apreciar o projeto de privatização da Eletrobrás (PL 9463/18), a oposição comemora os atrasos e define estratégias para impedir a privatização da companhia – ou ao menos retardar ainda mais os trabalhos da comissão, cuja sessão inicial para definir o plano de trabalho do grupo está marcada para a próxima semana.

Um dos deputados mais ativos do grupo que se opõe à privatização, Arlindo Chinaglia (PT/SP) espera contar com dissidentes dentro da base governista para atrapalhar os planos do Planalto dentro do Congresso. Fora dali, a estratégia é engrossar o debate montando audiências públicas e conquistar o apoio de governadores que podem se ver prejudicados pelo projeto de privatização em ano eleitoral.

Em dezembro, todos os nove governadores de estados do nordeste assinaram uma carta ao presidente Michel Temer criticando a proposta de privatização da Eletrobras e o uso do setor elétrico para minimizar o déficit do governo federal. É com a capacidade de mobilização deles que a oposição espera contar. Dos nove, seis governadores são de partidos de oposição e um, Renan Calheiros Filho, de Alagoas, embora do MDB, não faz parte da base aliada a Temer.

Dentro do Congresso, o primeiro passo da oposição foi apresentar mais uma centena de requerimentos para serem apreciados pelos deputados assim que a comissão iniciar os trabalhos. Entre os documentos há pedidos de audiências públicas protocolados por parlamentares do PT, PDT, Psol, PSB e PC do B., solicitações para visitas técnicas às instalações das empresas Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Chesf “para fazer o reconhecimento dos ativos das empresas” e até pedidos de convocação de autoridades, como o então ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (sem partido). A oposição quer com isso constranger membros do governo em sessões que se tornam verdadeiros paredões de perguntas. Mas a aprovação de cada requerimento está sujeita ao voto da maioria.

Até o fechamento desta matéria foram entregues 110 requerimentos à comissão especial e há 304 emendas apresentadas ao projeto.

Chinaglia está entre os parlamentares que mais apresentaram requerimentos. Ele pede, entre outros, a criação de seis sub-relatorias para analisar itens da proposta de privatização e impactos no setor elétrico como a proposta de Programa para Revitalização dos Recursos Hídricos da Bacia do rio São Franciscoe as Mudanças no Mercado Livre de Energia Elétrica, além dos impactos jurídicos e econômicos da ‘Descotização’ da energia.

“Nossa primeira estratégia é atrasar o funcionamento da comissão”, diz o deputado. “Trabalhando com a hipótese de que o governo tenha a maioria na comissão, queremos pelo menos provocar o debate. E o terceiro e mais difícil objetivo é que a população entenda o que significa privatizar o sistema eletrobras. Queremos aumentar a pressão para cima do governo”, resume.

Não bastasse o plano de privatização vir em um ano eleitoral e contar com a oposição de um  terço dos governadores do país, aliados do governo assumem que a tentativa de instalação da comissão especial durante a janela partidária foi outro fator que atrapalhou o início dos trabalhos. No começo de março, a janela aberta atrasou por um mês o funcionamento da comissão. Responsável por tocar os trabalhos até a indicação de um presidente, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) atendeu a um pedido do colega Arlindo Chinaglia (PT-SP) para que a comissão só fosse instalada quando as comissões permanentes da Câmara também iniciassem suas sessões.

Governo não sabe com quem poderá contar dentro da base governista

A instalação da comissão está tão demorada que em 22 de março foi solicitada a prorrogação do prazo de vigência da comissão especial por dez sessões. A solicitação veio de um então integrante da base do governo, o deputado paraibano Hugo Motta, que nesta semana trocou o MDB pelo PRB na janela de filiação partidária. Mudanças como essa assombraram o Planalto nas últimas semanas e por enquanto ninguém tem a real proporção do apoio que a proposta de privatização vai receber na comissão especial.

Nas fileiras do MDB há ao menos um parlamentar ativo contra a privatização. Leonardo Quintão (MDB/MG) protocolou seis requerimentos na comissão nos últimos 20 dias.  Além do pedido para realização de audiências públicas e de um seminário sobre a privatização, Quintão quer criar uma relatoria parcial de “engenharia, infraestrutura e desenvolvimento, dentro da Comissão Especial”.

Quintão vocaliza a insatisfação da bancada mineira do MDB que é contrária à privatização de Furnas. Em setembro a executiva estadual do partido já havia aprovado uma moção contrária à privatização de Furnas e de usinas da CEMIG. O partido deTemer ainda pode sofrer com a pressão de outros membros de suas fileiras, como o ex-ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff, Edson Lobão (MDB/MA), também contrário à privatização.

“Ainda não dá para saber quem é contra e quem é a favor porque ainda não foi aprovado sequer o plano de trabalho (da comissão) e não houve nenhuma votação que desse a indicação de posições”, diz Chinaglia. “Mas o fato de o deputado Aleluia (DEM/BA) dizer que vai trabalhar para avocar para plenário o projeto mostra que o próprio governo está tendo dificuldades com esse projeto”, conclui. Aleluia é o relator do PL 9463/18 na comissão e, no mês passado, pediu publicamente que o governo trocasse membros da base na comissão especial. “O time que está lá vai perder”, afirmou então




Guilherme Serodio é editor de Política da E&P Brasil

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