O Senado pode ser responsável pela fiscalização do plano de desinvestimentos da Petrobras, que pretende levantar US$ 19,5 bilhões entre 2017 e 2018. É o que pretende a Proposta de Fiscalização e Controle 2/16, apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ).
A proposta está pautada para ser analisada amanhã (2/8) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentou voto em separado em que defende a aprovação da proposta de Lindbergh.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), da base do governo e relator da proposta na comissão, sugere que a proposta de fiscalização e controle seja transformada em um requerimento de informações dirigido ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele avalia que o Tribunal de Contas da União já vem regularmente exercendo sua atividade de controle sobre o programa de desinvestimentos da Petrobras.
Em outra frente, Lindbergh Farias tenta sustar o programa de desinvestimentos da Petrobras com o Projeto de Decreto Legislativo 107/17. O senador Roberto Requião (PMDB/PR), que mesmo sendo do partido presidente Michel Temer é um crítico ao seu governo, é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, comandada pelo ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB/MA).
“A sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras tem sido utilizada para vendas de ativos caracterizadas por indícios significativos de falta de transparência e de adequação a normas de desestatização de empresas estatais. Essa Sistemática tem como base o Decreto nº 2.745/1998, que regulamentou o art. 67 da Lei nº 9.478/1997”, diz a proposta do senador fluminense.
A Petrobras está vendendo atualmente 33 campos, sendo 31 offshore e dois em terra, no seu planejamento de desinvestimentos.
