A ANP divulgou nesta sexta-feira o pré-edital e as minutas dos contratos do primeiro ciclo da oferta permanente de áreas, que vai disponibilizar 884 blocos exploratórios e 14 áreas com acumulações marginais, em 15 bacias sedimentares, somando 346.034,94 km de área exploratória. A agência realiza no próximo dia 30 maio audiência pública para discutir as contribuições ao edital e os contratos da oferta. Serão disponibilizados dados de 722 blocos terrestres e 162 áreas offshore.
As empresas interessadas em participar podem apresentar garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse a partir de 5 de julho. A Comissão Especial de Licitação divulgará as datas de inscrição e pagamento de taxa de participação, apresentação de garantias de oferta acompanhadas de declaração de interesse, realização da sessão pública de apresentação de ofertas, qualificação das licitantes vencedoras, adjudicação do objeto e homologação da licitação e assinatura dos contratos de concessão. A CEL terá 90 dias entre a aprovação da garantia de oferta e a sessão pública para apresentação de oferta.
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franca, encaminhou para a Casa Civil a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que recomenda os índices de conteúdo local para a oferta permanente de áreas. A proposta é similar aos parâmetros que vêm sendo aplicados nos leilões da ANP desde a 14a rodada, realizada em setembro do ano passado.
Projetos em terra: para exploração e desenvolvimento – 50%
Projetos no mar:
Para exploração: 18%
Para desenvolvimento da produção:
⁃ 25% para construção de poço;
⁃ 40% para coleta e escoamento;
⁃ 25% para Unidade Estacionária de Produção
» Pré-edital
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Principais alterações no pré-edital PDF (273 KB)
» Minuta do Contrato de Concessão para blocos com risco exploratório
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» Minuta do Contrato de Concessão para áreas com acumulações marginais
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Principais alterações no contrato PDF (213 KB)
