A ANP divulgou nesta sexta-feira o pré-edital e as minutas dos contratos do primeiro ciclo da oferta permanente de áreas, que vai disponibilizar 884 blocos exploratórios e 14 áreas com acumulações marginais, em 15 bacias sedimentares, somando 346.034,94 km de área exploratória. A agência realiza no próximo dia 30 maio audiência pública para discutir as contribuições ao edital e os contratos da oferta. Serão disponibilizados dados de 722 blocos terrestres e 162 áreas offshore.
As empresas interessadas em participar podem apresentar garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse a partir de 5 de julho. A Comissão Especial de Licitação divulgará as datas de inscrição e pagamento de taxa de participação, apresentação de garantias de oferta acompanhadas de declaração de interesse, realização da sessão pública de apresentação de ofertas, qualificação das licitantes vencedoras, adjudicação do objeto e homologação da licitação e assinatura dos contratos de concessão. A CEL terá 90 dias entre a aprovação da garantia de oferta e a sessão pública para apresentação de oferta.
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franca, encaminhou para a Casa Civil a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que recomenda os índices de conteúdo local para a oferta permanente de áreas. A proposta é similar aos parâmetros que vêm sendo aplicados nos leilões da ANP desde a 14a rodada, realizada em setembro do ano passado.
Projetos em terra: para exploração e desenvolvimento – 50%
Projetos no mar:
Para exploração: 18%
Para desenvolvimento da produção:
⁃ 25% para construção de poço;
⁃ 40% para coleta e escoamento;
⁃ 25% para Unidade Estacionária de Produção
»Pré-edital
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Versão PDF(6.210 KB)Principais alterações no pré-edital PDF(273 KB)
»Minuta do Contrato de Concessão para blocos com risco exploratórioVersão Word(427 KB)Versão PDF(961 KB)
»Minuta do Contrato de Concessão para áreas com acumulações marginaisVersão Word(428 KB)Versão PDF(923 KB)
Principais alterações no contrato PDF(213 KB)
