O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, durante leilão do pré-sal. Foto: Andre Ribeiro / Banco de Imagens Petrobras

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira que a diretoria da empresa aprovou a assinatura de termo de compromisso com a Odebrecht prevendo um conjunto de obrigações de integridade. Com a medida, a estatal vai retirar do bloqueio cautelar – que impede a participação em licitações em todas as empresas da estatal – a Odebrecht Engenharia e Construção, ex-Construtora Norberto Odebrecht e a Ocyan, ex- Odebrecht Óleo e Gás. 

As empresas do Grupo Odebrecht terão que manter um programa de integridade efetivo, constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela Petrobras, a partir do resultado do procedimento de due diligence de integridade. Esses programas estarão  sujeitos à verificação contínua, incluindo a possibilidade de realização de auditoria pela Petrobras.

O Termo de Compromisso prevê que, no momento de sua assinatura, ocorrerá a reavaliação do Grau de Risco de Integridade da Ocyan, o que permitirá, quanto ao critério integridade, sua participação em processos licitatórios da Petrobras. A Ocyan é sócia da Teekay nos FPSOs Cidade de Itaguaí, que opera no campo de Baúna, e do FPSO Pioneiro de Libra, primeira unidade de produção da partilha de produção do país, instalada do campo de Mero, ambos na bacia de Santos. 

A Odebrecht Engenharia e Construção será reavaliada somente após o cumprimento dos pontos de melhoria específicos de seu programa de integridade, constantes no Termo.

+ Dona da Brastemp e Consul alerta Cade sobre venda da Braskem

+ 9 propostas do Cade para o setor de combustíveis

+ Liquigás: Como repercutiu o veto do Cade

O que é o bloqueio cautelar?

Instituído em 29 de dezembro de 2014, o bloqueio cautelar da Petrobras para empresas investigadas pela Operação Lava Jato está completou três anos no final do ano passado. A medida foi a resposta encontrada na época pela presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e o diretor de Engenharia, José Antonio de Figueiredo, as revelações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento da petroleira, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef, em delações premiadas ao juiz Sergio Moro, no Paraná.

A decisão da diretoria da Petrobras, que dois meses depois renunciaria com sua presidente, foi tomada em reunião realizada no mesmo dia. “As referidas empresas serão temporariamente impedidas de serem contratadas e de participarem de licitações da Petrobras”, dizia o fato relevante divulgado já tarde da noite de 29 de dezembro daquele ano.

Três anos depois, o bloqueio que era para ser cautelar já se tornou permanente. “Não existe uma regra pétrea dizendo qual é o prazo [para o fim do bloqueio cautelar]. Quando o bloqueio cautelar foi arquitetado [em 29 de dezembro de 2014], a intenção é que ele fosse provisório, e não perene. Então agora é uma hora muito oportuna de endereçar o assunto e ver qual vai ser o encaminhamento. Isso está no forno”, disse o ex-diretor de Compliance da Petrobras, Elek Junior, ao Valor Econômico em outubro de 2016, durante a Rio Oil & Gas. 

Mas, muitas das empresas ainda não conseguiram resolver seus problemas com a Justiça. Outras, alegam que não tem o que resolver, já que não estariam envolvidas nos esquemas de fraudes. Outras ainda nunca estiveram no bloqueio cautelar, mas são investigadas e estão até mesmo assinando acordos de leniência.

Contexto

A primeira lista do bloqueio cautelar foi divulgada pela Petrobras na noite do dia 29 de dezembro de 2014 e trazia 23 empresas.

Quem entrou no bloqueio?

Schahin (hoje Base) e TKK foram incluídas na lista em 5 de março de 2015. Ao longo daquele ano a lista cresceu de 23 para 32 empresas. 

TKK – Schahin (Base) – Sanko Sider – EIT – NM Engenharia – Niplan Engenharia – Odebrecht Ambiental – Odebrecht Ambiental – OAS Óleo e Gás – Queiroz Galvão O&G

Quem virou inidônea?

Alumini Engenharia S/A – Mendes Júnior – Skanska – Iesa Óleo & Gás – Jaraguá Equipamentos Industriais – GDK S/A

Quem saiu?

Por leniência

Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Odebrecht Engenharia e Construção e Ocyan

Quem nunca entrou?