A Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) interditou, na manhã desta quinta-feira (31/1), o terminal da Vale na Ilha de Guaíba e multou a empresa em R$ 20 milhões. A Secretaria também fez uma inspeção em mais de 15 itens que a empresa deveria cumprir e encontrou diversas irregularidades.
O terminal está localizado na parte Leste da Baía da Ilha Grande, voltada para a barra de entrada e bem no início da Baía de Sepetiba, dentro dos limites do município de Mangaratiba. Construído em 1973, recebe cerca de 40 milhões ton/ano de minério de ferro que chegam por vagões e passam pelo transbordo no terminal, e depois são levados por navios ao Porto de Sepetiba para exportação.
A Secretaria de Meio Ambiente já havia solicitado em 18 de dezembro de 2018, as licenças ambientais que permitiriam a Vale a continuidade das atividades, sem a apresentação. As licenças para as atividades de estocagem de minério e a operação no Terminal da Guaíba, com classe de alto impacto de poluição, não foram apresentadas nas duas notificações.
O prefeito Alan Costa afirmou que a empresa não pode causar danos ao patrimônio ambienta e sair ilesa. “Hoje multamos e interditamos a Vale por eles estarem operando sem licença no Terminal da Ilha de Guaiba, além de fazer uma vistoria para checar quaisquer outras irregularidades. A fauna marinha da nossa baía merece ser preservada e por isso temos que garantir um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. Já passou da hora da Vale dar um exemplo ou pagar por isso pelos meios legais”, disse.
Brumadinho
A Justiça mineira determinou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG). No total, até o momento, a empresa responsável pelo empreendimento terá que dispor de pelo menos R$ 11 bilhões para ressarcir danos e perdas de forma geral.
Este último pedido acatado pela justiça ontem (26) foi apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que definiu o valor de R$ 5 bilhões, seria exclusivamente para garantir reparação de danos causados às vítimas.
Os promotores Maria Alice Costa Teixeira, Marcelo Schirmer Albuquerque, Cláudia Spranger e Márcio Rogério de Oliveira, que assinaram a ação, destacaram que além de danos materiais, as vítimas sofreram “evidentes e notórios os danos morais, psicológicos, emocionais, comunitários, de saúde e culturais”.
De acordo com os autores do pedido, a mineradora obteve proveito econômico da exploração na região e têm que arcar com o ônus do desastre. No pedido, eles apontam que, segundo informações da própria empresa, apenas no 3º trimestre de 2018 a Vale obteve lucro líquido recorrente de R$ 8,3 bilhões e, diante do ocorrido, é fundamental que tais valores não sejam distribuídos entre os acionistas e investidores da empresa, mas sim revertidos para as medidas de recuperação ambiental e reparação dos danos.
O MPMG defende que a mineradora se responsabilize pelo acolhimento, abrigamento em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens móveis, pessoas e animais, além de total custeio da alimentação, fornecimento de água potável. Para este atendimento, os promotores ainda orientam que pessoas atingidas sejam ouvidas sobre o melhor local e forma de abrigo para cada família.
Em decisão anterior, também nesse sábado, o Judiciário mineiro já havia bloqueado R$ 5 bilhões para a reparação de danos ambientais. No mesmo dia, o juiz Renan Chaves Carreira Machado, responsável pelo plantão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ordenou o bloqueio de outros R$ 1 bilhão da mineradora. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda multou a Vale em R$ 250 milhões.
