O relator da medida provisória (MP) 879, senador Otto Alencar (PSD/BA), afirmou que irá trabalhar na comissão mista para averiguar a venda da Amazonas Energia, subsidiária da Eletrobras, para o consórcio Oliveira Energia e Atem.
“Temos que ver porque a Amazonas Energia foi privatizada por R$ 50 mil. Faremos tudo às claras, conversando com as empresas e associações, e fazermos quase uma CPI para averiguar essa venda”, disse.
Em 2018, a Amazonas Energia foi arrematada pelo único consórcio a apresentar uma proposta. O ganhador deve fazer um aporte inicial de R$ 491,4 milhões, além de pagar os R$ 50 mil pelas ações definidas em edital pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas assumirá a dívida de R$ 2,1 bilhões da subsidiária.
O relator adiantou que será necessária uma série de audiências públicas com autoridades da Aneel, Eletrobras e Ministério de Minas e Energia (MME) e até mesmo da Amazonas Energia para esclarecer dúvidas em relação ao processo de venda.
A primeira sessão da comissão mista foi realizada nesta quarta (12) com a eleição dos membros que irão compor o colegiado. O deputado Édio Lopes (PL/RR), antigo relator da MP 855 que tratava do mesmo tema, preside a comissão.
O texto atual da MP 879 garante transferência de R$ 3,5 bilhões à Eletrobras bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com aporte do Tesouro. O recurso será destinado para quitar dívidas com a compra de combustível usado na geração de energia no Amazonas, mercado da Amazonas Energia, e Roraima, da Boa Vista Energia.
Essas dívidas são fruto de despesas com combustíveis que o governo e a Eletrobras entendem que deveriam ter sido pagas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Deputados querem Bento Albuquerque, Aneel e Eletrobras em audiência sobre MP
Antes mesmo da instalação da comissão especial da MP 879, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) protocolou o primeiro requerimento para solicitar uma audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, para discutir a MP.
Nesta quarta, o relator da MP, senador Otto Alencar (PSD/BA), deu entrada em um segundo requerimento semelhante. Além do ministro e de Pepitone, convoca o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior.
