Senadores da oposição protocolaram o projeto de lei do Senado 270/18 que pretende fixar por lei a política de preços da Petrobras para a vende de derivados de petróleo em todo país. O projeto, dos senadores Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), recebe emendas até a próxima quinta-feira (7/7).
O PLS vem na esteira da crise dos combustíveis causada pela greve dos caminhoneiros que acabou culminando na demissão do presidente da Petrobras, Pedro Parente. O diretor Financeiro, Ivan Monteiro, assumiu o comando da empresa e será efetivado por indicação do governo, anunciou Michel Temer na última sexta-feira.
O projeto de lei prevê que a política de preços da Petrobras para gasolina, diesel e GLP (Gás liquefeito de petróleo) atenda ao interesse nacional, protegendo os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta e que os preços de realização da Petrobras serão fixados periodicamente e terão como base as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e a meta de redução de volatilidade.
O projeto prevê ainda que podem ser definidas bandas, médias móveis, frequência máxima de reajuste e que a Petrobras deverá divulgar informações detalhadas sobre a composição de realização da gasolina, diesel e GLP, publicando relatórios semestrais.
“A produção e o refino do petróleo não podem ser tratados exclusivamente sob a ótima do mercado, focando-se apenas no lucro empresarial. Sobretudo diante das descobertas da província do pré-sal, o Brasil tem uma oportunidade histórica de se tornar autossuficiente em petróleo e em seus derivados”, diz o texto da justificativa do projeto.
O tema tem colocado a oposição e a base defendendo as mesmas propostas. Nesta segunda-feira, o senador Valdir Raupp (MDB-RO) cobrou do governo federal o fim dos reajustes constantes do preço da gasolina e do gás de cozinha. Para Raupp, algo semelhante ao que foi adotado em relação ao diesel deve ser estendido aos outros combustíveis. Caso contrário, a população brasileira não vai suportar os aumentos praticamente diários.
O senador também pediu que as autoridades fiscalizem o cumprimento da tabela de frete mínimo, definida pelo governo. Ele denunciou que há empresas que estão descumprindo essa medida, o que, além de prejudicar os caminhoneiros, também tem reflexos na arrecadação dos estados.
“Caracteriza uma sonegação fiscal. Deixa-se de recolher os tributos que cada estado cobra, no caso o ICMS que, em média, é de 17% sobre o valor da nota fiscal da carga transportada”, disse.
O senador Paulo Paim (PT-RS) considera muito difícil explicar para a sociedade porque o combustível é tão caro no Brasil. Em pronunciamento nesta segunda-feira (4), se valeu de um esclarecimento vindo do professor Assis, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Segundo Paim, o professor explicou as diferenças entre os valores de custo e preço praticados pela Petrobras. De acordo com Assis, o custo médio para a estatal produzir um litro de óleo diesel é de R$ 0,93. No entanto, por pressão do governo federal, o mesmo litro é vendido a R$ 2,33.
Além disso, os preços dos combustíveis sofrem com uma considerável carga tributária e há ainda outros valores, como os de transporte e de comercialização nos postos. Dessa maneira, o consumidor paga muito caro se considerado o custo de produção.
O senador acrescentou que a política de preços de combustíveis do governo de Michel Temer visa enfraquecer a Petrobras de maneira a facilitar a privatização da empresa. E lembrou que a margem de lucro da empresa entre a produção e a venda do diesel é de 150%.
“Essa margem extorsiva é uma imposição do governo que pretende elevar os preços praticados no mercado nacional independente de seus custos reais a um patamar que inviabilize a Petrobras diante de seus concorrentes “, reiterou
Abastecimento normalizado
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, disse nesta segunda-feira(4/6) que estão superadas as questões relativas à segurança, defesa e ao abastecimento provocadas pela paralisação dos caminhoneiros. Segundo ele, o foco do governo, a partir de agora, será a fiscalização para garantir a implementação das medidas acordadas com a categoria, como o desconto no preço do óleo diesel.
Etchegoyen disse ainda que o governo também vai dar prioridade às conversas com o Congresso, em busca de fazer avançar no Parlamento as medidas acertadas com os caminhoneiros que dependem de aprovação do Legislativo.
“Concluímos que as questões pelas quais o grupo trabalhava, abastecimento e temas relativos à defesa e segurança estão superadas. Já temos o abastecimento normalizado em todo o país e não há mais ameaça à segurança institucional, às estradas. A partir de agora, o grupo se reorganiza para dar o protagonismo à fiscalização do que foi acordado, às questões de preço de petróleo, de diesel, fretes. E o trato político junto ao Congresso para fazer avançar as decisões que dependem do Parlamento”, afirmou, em entrevista, após a reunião do Grupo de Acompanhamento da Normalização do Abastecimento.
