A assembleia de acionistas da Eletrobras confirmou, nesta terça (27), a eleição de Rodrigo Limp como membro do conselho de administração, etapa necessária para o atual secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME) assumir o comando da estatal.
A indicação de Limp partiu do governo federal para substituir Wilson Ferreira Júnior, que decidiu deixar o cargo de presidente da Eletrobras em janeiro – mais recentemente, o executivo também entregou sua posição no conselho da estatal, após assumir a presidência da BR Distribuidora.
O principal desafio de Rodrigo Limp na Eletrobras será a privatização da estatal, como quer o governo, mas que depende do Congresso Nacional.
O governo federal entregou em fevereiro ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que busca acelerar a privatização da Eletrobras. O texto prevê que o governo mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio da golden share.
A assembleia de acionistas da Eletrobras foi convocada para aprovar as contas da estatal de 2020; a distribuição de dividendos; eleger membros do conselho de administração e fiscal; e fixar a remuneração global dos administradores e conselheiros.
Todos os itens foram aprovados.
O presidente do conselho, Ruy Flaks Schneider, foi reconduzido e no total, oito conselheiros foram eleitos ou reconduzidos até 2023, por indicação da União.
São eles:
- Ruy Scheider
- Rodrigo Limp Nascimento
- Marcelo de Siqueira Freitas
- Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho
- Ana Carolina Tannuri Laferté Marinho
- Jerônimo Antunes
- Ana Silvia Corso Matte
- Armando Casado de Araujo
Os minoritários elegeram três representantes: Felipe Villela Dias, Daniel Alves Ferreira e Carlos Eduardo Pereira, todos para o mandato que vence em 2023.
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Limp foi consultor da Câmara e diretor da Aneel
Com a MP, governo quer acelerar a tramitação e os estudos para pulverização do controle da Eletrobras no mercado – ideia é concluir a operação em 2022 –, mas também dar segurança aos parlamentares sobre o modelo da privatização – o texto garante investimentos regionais e aportes para amenizar afeitos nas tarifas de energia.
Rodrigo Limp foi consultor legislativo da Câmara dos Deputados e, em 2017, foi indicado pelo presidente Michel Temer para a diretoria da Aneel. Contudo, renunciou ao cargo em março de 2020 para assumir a secretaria de Energia Elétrica do MME, já na gestão do ministro Bento Albuquerque.
Em fevereiro, defendeu em entrevista à epbr a MP da Eletrobras.
Afirmou que a urgência constitucional da medida provisória se justifica, principalmente, pelo impacto positivo para consumidores.
No cronograma do governo, a capitalização será realizada até fevereiro 2022, mas é preciso aprovar a MP e concluir os estudos que estão sendo contratados com o BNDES este ano. A previsão é concluir esta etapa no fim do primeiro semestre, para obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro.
“A gente entende que a urgência vem dos benefícios que ela traz. Para os consumidores, no amortecimento de tarifas e arrecadação da CDE; para União, com valores para as outorgas”, disse Limp.
Assim, é possível dar legalidade aos estudos pelo BNDES para modelagem de capitalização da estatal, etapa que poderia prolongar desnecessariamente o projeto, em caso de aval do Congresso Nacional.
“Sem a MP, só poderíamos iniciar os estudos depois de aprovado o projeto de lei e retardaríamos demais o processo, postergando também os benefícios”, explicou.
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Oposição tenta impedir privatização
Esta semana, deputados do PT entraram com uma representação no TCU pedindo a suspensão da MP 1031/2021.
Os parlamentares argumentam que a contratação dos estudos pelo BNDES antes da aprovação de qualquer legislação pode caracterizar um “atentado aos princípios da moralidade administrativa e ao patrimônio público”.
O partido questiona a antecipação dos trabalhos , já que o texto pode não ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O uso da MP foi visto por alguns parlamentares, e também pelos deputados do PT, como forma de acelerar o processo de capitalização enquanto o governo não conseguia destravar o projeto de lei que foi enviado ao Congresso. A bancada do PT alega, inclusive, que o governo tenta burlar o processo legislativo.
Caso fosse esperar a aprovação da medida, o BNDES só poderia começar os estudos em meados de julho.
“A MP promove prejuízos irreparáveis ao erário público, uma vez que permite a contratação de serviços milionários com verbas públicas e gasto de energia e tempo do pessoal dos quadros funcionais próprios – servidores ou empregados públicos – para movimentar a máquina pública com vistas à privatização da Eletrobras, antes que o Congresso Nacional avalize o negócio tal qual pretendido”, escrevem os parlamentares no pedido.
Eles entendem que as empresas contratadas com base em regras transitórias podem pedir, posteriormente, indenizações caso os parâmetros da MP sejam alterados.
Outros pontos levantados pelos deputados para pedir a suspensão da medida provisória é a falta de requisito de urgência para edição do texto. Segundo o documento, a justificativa se dá meramente pela demora da apreciação do PL 5877/2019, enviado pelo governo antes da MP, em 2019, mas que ficou parado na Câmara.
Argumentam ainda que a pressa para privatização em meio à pandemia não considera a imprevisibilidade do mercado e os elevados riscos de instabilidade na capitalização.
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