A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Paula Farani avocou pelo Tribunal do Conselho o processo que analisou a compra da Amazonas Energia pelo consórcio Oliveira Energia e Atem. Com isso, a aquisição – que havia sido aprovada recentemente – volta a ser debatida dentro do órgão do Ministério da Justiça.
“Um julgamento mais detido sobre a dinâmica competitiva de tal mercado seria, ao meu ver, necessária, até mesmo para verificar se a delimitação de seu escopo geográfico poderia ser definida nos mesmos termos do mercado de geração de energia mencionado acima”, disse Paula Farani, em despacho publicado nesta quarta-feira (27/2).
A secretaria-geral do Cade aprovou, sem restrições, a operação de aquisição da Amazonas Energia pelo consórcio. Relatório afirma que os incentivos econômicos com a operação são mitigados, principalmente, pela regulação que impõe diversos custos a tentativas de obter esses ganhos coordenados nos elos da cadeia de produção de energia.
A operação será analisada agora pelo conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia, sorteado, nesta quarta-feira (27/02), para relatar o caso. Ao final da instrução, Bandeira Maia levará o processo para julgamento pelo Tribunal Administrativo.
A Superintendência Geral do Cade considerou que a regulação setorial possui todos os instrumentos para lidar com as questões levantadas, sob o ponto da assimetria de informação, risco de abuso de posição dominante, custos de eficiência e equidade, e transparência na contratação de novos fornecedores de energia para a distribuidora.
No último dia 30, a Gopower & Air Locação de Equipamentos questionou o leilão realizado pelo governo federal em dezembro. A Gopower alegou que a operação resultará em fechamento do mercado de locação de grupos geradores de energia elétrica no estado do Amazonas.
O parecer do Cade afirma que, em consulta aos sítios eletrônicos das empresas Oliveira Energia, Soenergy, Agrekko, Powertech e Gopower, verificou-se que apenas a Powertech e a Gopower oferecem serviços de forma limitada às distribuidoras de energia elétrica. “É verdade que provavelmente esses clientes demandem capacidade de geração significativamente menor, mas o mercado não deixa de existir. O foco no mercado de distribuição de energia, portanto, parece ter sido daquelas empresas”, diz o documento.
