O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PB), relator da Medida Provisória 811, que libera a PPSA comercializar ou contratar comercializadora para a venda da parcela da União no petróleo do pré-sal, está propondo a realização de leilões de refino, por meio da PPSA, para ampliar o parque de refino nacional. O relatório foi apresentado nesta terça-feira na Comissão Especial e deve ser votado amanhã.
“Segundo dados da ANP, as refinarias brasileiras produziram 221,4 milhões de barris de derivados de petróleo no primeiro quadrimestre de 2017, o que representa o menor volume para o período desde 2010 e uma queda de 7,7% com relação aos primeiros quatro meses de 2016. Quase 20% do mercado já é hoje abastecido por produtos importados. Para o período citado, as importações subiram para 41,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior, o que equivale a 79,138 milhões de barris, o maior valor pelo menos desde 2000, quando os dados começaram a ser compilados pela ANP”, diz o senador em seu relatório.
Bezerra Coelho acatou 17 das 42 emendas que foram apresentadas ao texto da MP, entre elas as emendas 30 e 31 – apresentadas pelo deputado Davidson Magalhães (PDdoB/BA) – que preveem a realização dos leilões de petróleo e gás da União no pré-sal a partir de leilões a serem realizados a cada três anos, com chamada pública um ano antes. A medida pretende ajudar também o desenvolvimento da indústria química e petroquímica, já que haverá leilão do gás natural da União.
Os leilões precisarão, de acordo com o atual projeto, serem aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
VEJA AQUI A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO
Além disso, o relator acatou emenda do deputado Andre Moura (PSC-SE), que segundo ele tem o objetivo de tornar mais vantajoso, para a União, o regime de partilha de produção previsto na Lei 12.351/2010, a qual faz parte do marco regulatório do pré-sal. A emenda abre a possibilidade de a União receber pagamento em dinheiro, a título de bônus, pelo excedente em petróleo produzido nesse regime. Hoje, a União recebe o pagamento em hidrocarbonetos.
“Trata-se uma forma de tornar a participação da União mais eficiente. Isso pode diminuir custos de transação desnecessários, agregando valor ao contrato e beneficiando a exploração e a produção do petróleo e gás natural no pré-sal e a sociedade como um todo” afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho, ao justificar a aprovação da emenda.
O parecer autoriza que a política de comercialização de gás natural destine recursos também para fins não energéticos — e não apenas energéticos, como estabelecia o texto original da MP.
De acordo com Fernando Bezerra, os recursos originários da atividade petrolífera sob o regime de partilha da produção serão o principal aporte de um fundo social que garantirá investimentos em saúde e em educação.
Votação
O relator e o presidente da comissão mista da MP 811, deputado Julio Lopes (PP-RJ), sugeriram inicialmente que a medida já fosse votada nesta quarta-feira (11). Porém, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) argumentou que seria preciso mais tempo para analisar o relatório.
Pellegrino lembrou que, por parte da oposição, os debates em torno da MP na comissão foram conduzidos pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que não estava em Brasília nesta terça. Ele ressaltou a importância de o senador ter a oportunidade de analisar o projeto de conversão apresentado.
“Nós queremos ter clareza de que não haverá prejuízos para a Petrobras e para a produção de petróleo do Brasil. Essa é a preocupação fundamental” disse Pellegrino.
O presidente e o relator da comissão também concordaram com a proposta de Pellegrino de que, caso não haja consenso, o relatório seja apenas discutido nesta quarta-feira (11) e votado na próxima semana.
E quais outras emendas foram acatadas?
| 4 | Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) | EMENDA 4 – MPV 811/2017 | Único | |
| 5 | Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) | EMENDA 5 – MPV 811/2017 | Único | |
| 6 | Deputado Federal Vinicius Carvalho (PRB/SP) | EMENDA 6 – MPV 811/2017 | Único | |
| 7 | Deputado Federal Vinicius Carvalho (PRB/SP) | EMENDA 7 – MPV 811/2017 | Único | |
| 8 | Deputado Federal Milton Monti (PR/SP) | EMENDA 8 – MPV 811/2017 | Único | |
| 9 | Deputado Federal Milton Monti (PR/SP) | EMENDA 9 – MPV 811/2017 | Único |
| 13 | Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS) | EMENDA 13 – MPV 811/2017 | Único | |
| 14 | Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS) | EMENDA 14 – MPV 811/2017 | Único | |
| 15 | Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) | EMENDA 15 – MPV 811/2017 | Único | |
| 16 | Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) | EMENDA 16 – MPV 811/2017 | Único |
| 27 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES) | EMENDA 27 – MPV 811/2017 | Único | |
| 28 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES) | EMENDA 28 – MPV 811/2017 | Único |
| 30 | Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA) | EMENDA 30 – MPV 811/2017 | Único | |
| 31 | Deputado Federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA) | EMENDA 31 – MPV 811/2017 | Único | |
| 32 | Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) | EMENDA 32 – MPV 811/2017 | Único |
| 38 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | EMENDA 38 – MPV 811/2017 | Único | |
| 39 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | EMENDA 39 – MPV 811/2017 | Único |
