O relator do marco legal da geração distribuída, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), disse à epbr que está disposto a fazer algumas modificações em novo substitutivo para chegar a um consenso na Câmara dos Deputados. A decisão por novo substitutivo foi tomada após reunião nesta quarta (28) com os líderes das bancadas para discutir o projeto.
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Ele deve encurtar o prazo de transição para o pagamento do encargo referente à distribuição (Fio-B) de dez para oito anos. Alguns parlamentares críticos do texto consideram o período sugerido inicialmente como muito longo para que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) banque o restante do encargo.
O prazo de oito anos também tinha sido sugerido pela Aneel ao relator, no início de fevereiro deste ano.
Outra mudança prevista é a redução de carga do que é considerado minigeração distribuída. Nas conexões de GD de fontes não despacháveis, como solar e eólica, a minigeração passa a ser caracterizada por até 3MW. Nas fontes despacháveis, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mantém-se o tamanho de 5MW.
O único ponto alvo de críticas que o relator não pretende modificar é a garantia de 25 anos nas regras atuais para quem já tiver a conexão antes da nova lei entrar em vigor.
“Acho fundamental respeitar os 25 anos porque é respeito aos contratos. O Brasil já sofreu muito com a imprevisibilidade, especialmente no setor elétrico. Quebrar isso é um sinal muito ruim para o investidor externo, porque muita gente fez captura de recursos internacionais para investir nesse setor no Brasil”, explicou Lafayette.
Busca por consenso
Os deputados devem voltar a se reunir na próxima terça (04) para avaliar se há consenso e, se for o caso, colocar o projeto para votação em plenário.
O líder do governo, Ricardo Barros (PP/RS), chegou a citar na última quinta (29) em plenário que a votação do marco de geração distribuída, embora muito polêmica, “é importante para o Brasil”.
Entretanto, o novo substitutivo ainda deve encontrar resistência de Marcelo Ramos (PL/AM), deputado mais crítico à proposta.
O parlamentar disse à epbr que, além da diminuição do período de transição, defende que a categoria de minigeração distribuída seja enquadrada para sistemas com até 1MW de potência.
Ele também passou a sugerir que os subsídios sejam substituídos por uma compensação financeira a partir da valoração dos benefícios gerados para o sistema de cada fonte da GD para que fosse possível cobrar todos os encargos do consumidor.
“A Aneel publicaria uma resolução criando critérios claros de medir os benefícios que a GD gera para o sistema e o valor seria abatido da conta cheia, então eles não teriam mais subsídio”, argumentou.
