A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discutiu nesta sexta (9) os caminhos para incorporar na reforma tributária os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs) assumidos com a Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015.
Estudo do WRI mostra que, nos próximos dez anos, é possível criar mais de 2 milhões de empregos investindo em economia verde e incrementar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2,8 trilhões de reais até 2030.
O deputado federal Nilto Tatto (PT/SP) ressaltou que esta é a década de ação para implementar os ODSs e a reforma tributária em debate no Congresso deve estar alinhada com a Agenda 2030 – compromisso internacional assumido pelo Brasil que prevê a adoção de medidas para o desenvolvimento sustentável.
No Congresso Nacional, o debate em torno da reforma tributária se concentra em duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a 110/2019, do Senado Federal, e a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados.
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Coordenador da frente parlamentar mista dos ODSs, Tatto lamentou que o país mantenha subsídios para setores da agricultura que geram danos à saúde das pessoas.
Ele citou especificamente a concessão de R$ 10 bilhões em isenção fiscal para o segmento de agrotóxicos. “Quando colocarmos na balança o quanto a gente gasta para tratar as doenças causadas pelo veneno, a gente vai ver que o Brasil está pagando caro por esse modelo de agricultura que promove a morte”, disse.
Tanto o parlamentar quanto os especialistas convidados defendem a incorporação do conceito 3S na reforma tributária: solidária, saudável e sustentável.
Para Mônica Andreis, diretora executiva da ACT Promoção de Saúde, a reforma não deve ter como único propósito a simplificação tributária.
“Também pode ser uma reforma tributária que promova uma sociedade mais solidária, mais saudável, mais sustentável. Daí o conceito de uma reforma tributária 3S”, diz.
Claudio Fernandes, representante do Grupo de Trabalho Agenda 2030, citou a reunião conjunta do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial esta semana, que trouxe como tônica geral o estímulo para que países maximizem a disponibilidade de recursos às pessoas e avancem no combate às mudanças climáticas.
“[Para isso] eles devem eliminar os incentivos e subsídios a setores econômicos poluidores e causadores de externalidades negativas para a saúde e o meio ambiente”, destacou.
Com informações da Agência Câmara
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