As receitas extras obtidas com o leilão de petróleo e gás realizado no fim de março deverão cobrir o impacto fiscal das recentes derrubadas de vetos presidenciais, que mantiveram o refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas e de produtores rurais, disse nesta quarta-feira (11) o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo ele, a pasta ainda está levantando o impacto fiscal das decisões do Congresso Nacional.
No último dia 29, os blocos marítimos da 15ª rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) renderam R$ 8 bilhões à União. Segundo Guardia, o governo inicialmente esperava obter R$ 500 milhões com o leilão.
“Tivemos um ganho de receita no leilão, duas semanas atrás, de R$ 7,5 bilhões. A cada dois meses, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, temos de reprojetar a receita e reestimar a despesa e assegurar o cumprimento da meta. Então, esse dinheiro, que poderia ser excesso de recurso para o ano, agora provavelmente vai ter que ser confrontado com o custo da derrubada dos vetos”, declarou.
Cortes
O novo ministro preferiu não comentar se serão necessários novos cortes de gastos em março e em abril. Segundo ele, ainda será necessário esperar a evolução das receitas e do comportamento da economia antes de decidir qualquer coisa. Em relação às medidas provisórias de ajuste fiscal que perderam a validade no último dia 8, Guardia disse que a programação orçamentária não levava mais em conta o ganho de receita e a economia de gastos das medidas.
“Tudo isso já foi ajustado [no Orçamento]. Levamos em consideração, na programação financeira, que não teríamos essas receitas. A gente tem trabalhado com muita prudência do nosso lado. Essas medidas já foram descontadas da nossa projeção de receita, não tem nenhum impacto no cumprimento da meta fiscal [de déficit de R$ 159 bilhões]. Ao contrário, se elas forem realizadas, nós teremos situação de folga”, justificou.
No fim do ano passado, o governo tinha enviado um projeto de lei para eliminar a desoneração da folha de pagamentos para quase todos os setores da economia e editado duas medidas provisórias, uma para adiar por um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentar a contribuição dos servidores para a Previdência e outra para antecipar a cobrança de imposto de renda de fundos exclusivos de investimento. Nenhuma das propostas avançou no Congresso, e uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o adiamento do aumento para os servidores.
Incentivos
Na primeira entrevista coletiva após assumir o comando da Fazenda, Guardia defendeu a revisão completa dos incentivos fiscais. Segundo ele, é necessário olhar a concessão de benefícios a empresas e a setores da economia com cautela porque o gasto tributário (dinheiro que o governo abre mão de arrecadar) subiu muito nos últimos anos. No momento, a equipe econômica discute o Rota 2030, regime de incentivos para o setor automotivo, que substituirá o Inovar Auto, que acabou no fim do ano passado.
Segundo o ministro, as prioridades em sua gestão serão o compromisso com a gestão fiscal (por meio do cumprimento das metas fiscais, do teto de gastos e da Regra de Ouro), a privatização da Eletrobras, a simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as propostas para reduzir a burocracia e elevar a produtividade da economia.
Em relação à Regra de Ouro, que proíbe o governo de se endividar para financiar gastos correntes, Guardia declarou que, como a Constituição não pode ser reformada por causa da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou o Orçamento de 2018 conterão uma previsão de despesas a serem executadas por meio de crédito especial que terá de ser aprovado pelos deputados e senadores. Nesta quinta-feira (12), o governo envia o projeto da LDO de 2019 para o Congresso.
