O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) aprovou nesta quarta (10) o relatório que sugere a operacionalização da continuidade das obras da usina nuclear de Angra 3.
O relatório feito por um comitê interministerial recomendou à Eletronuclear a contratação de um consultor independente para a definição do modelo de viabilização da usina. A obra teria, portanto, a figura de um contratado privado para separar os riscos de construção e financiamento das obras.
De acordo com a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, não é possível mensurar os valores corretos que serão necessários para finalizar as obras da usinar nuclear.
“Sabemos que se falavam em números elevados, mas os estudos que ainda estão acontecendo vão buscar detalhes os valores levando em consideração também a economicidade da obra”, disse. Os recursos necessários para o término deve ser definido na próxima etapa do projeto com a contratação pelo BNDES de consultorias especializadas que realizarão o due diligence.
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A contratação para a construção da usina será feita através de contrato de EPC, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. A legislação brasileira atual não permite que a Eletronuclear tenha sócios privados majoritários por se tratar de energia nuclear.
O relatório também tem como diretriz equacionar as principais dívidas relacionadas às obras, garantir o financiamento e possibilitar a entrada de um novo sócio por uma questão estratégica e não mandatória.
A partir de agora, o acompanhamento sobre estudos e definições sobre a conclusão das obras de Angra passam a ser avaliado pelo CNPE. Ainda segundo Seillier, a mudança é uma questão de procedimentos. “Segue havendo um compromisso, mas por não se tratar de uma parceria típica da iniciativa privada, os trabalhos no âmbito do PPI foram concluídos”, explicou.
A Eletronuclear estima que o custo para conclusão de Angra 3 seja da ordem de R$ 14,5 bilhões, além dos R$ 12 bilhões já investidores. O presidente da estatal, Leonam Guimarães defendeu, em recente entrevista à epbr, não apenas a competitividade do projeto, como sua importância para a matriz elétrica brasileira.
Diante da pandemia, contudo, e do novo patamar mais elevado do dólar frente ao real, o executivo acredita que o projeto está 11 meses atrasado em relação ao cronograma mais recentes, que previa operação no início de 2026.
O atual patamar de câmbio não atrapalha o projeto?
Essa é segunda maior incerteza no projeto. A primeira é a demanda futura. Em visão simplista, o investimento, o custo para completar a obra [R$ 14,5 bilhões] é composto por 35% de investimento em moeda estrangeira, notadamente o euro, e 65% em moeda nacional. Supondo que os preços relativos da moeda nacional não mudem, o que não é verdade, essa variação de câmbio impacta naqueles 35% do investimento.
Leia a entrevista completa em Angra 3 é viável ao ponto de entrar em operação sem participação de parceiro internacional, afirma presidente da Eletronuclear
Governo ainda espera capitalização da Eletrobras no próximo ano
A capitalização da Eletrobras continua sendo a prioridade na agenda de privatizações. De acordo com a secretária, o governo mantém a expectativa de aprovar o projeto no Congresso em 2020 para que seja possível privatizar a empresa no ano que vem. “Acreditamos na capitalização como melhor modelo e vemos a possibilidade não só de contribuir nesse momento fiscal difícil, mas porque a empresa demanda muitos investimentos. Hoje temos visto a Eletrobras diminuir de tamanho no mercado”, pontuou Seillier.
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