O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR), protocolou nesta quarta-feira (29/11) uma emenda ao Projeto de Lei 1.339/2015, do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), que condiciona a exportação de petróleo do pré-sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no país. A emenda do parlamentar de Roraima prevê a condicionante a partir de janeiro de 2025 e determina que a União crie um calendário de investimentos em refino para que a medida seja atendida.
O parecer do deputado Vicentinho Júnior (PR/TO) sobre PL 1.339/2015 foi aprovado hoje na Comissão, com voto contrário do deputado Joaquim Passarinho(PSD/PA). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.
A produção brasileira do petróleo no pré-sal foi de 1,67 milhão de barris de por dia em setembro. A Petrobras ainda é a única operadora a produzir no pré-sal. A francesa Total aguarda aprovação da ANP para se tornar operadora do campo de Lapa, na Bacia de Santos, onde comprou participação de 35% e a operação da área, uma transação com a estatal brasileira que envolveu outros ativos de E&P e energia e foi orçada em US$ 2,2 bilhões.
O campo de Lapa produz atualmente 24,5 mil barris por dia de petróleo a partir do FPSO Cidade de Caraguatatuba, construído e operado pela Modec. A plataforma iniciou a produção de petróleo em dezembro do ano passado.
