A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados pautou para a próxima quarta-feira (6/12) a votação do substitutivo do deputado Marcus Vicente (PP/ES) ao PL 6407/2013, conhecido como PL do Gás. O projeto recebeu na última semana 31 emendas de cinco parlamentares.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto foi encerrado na última quinta-feira (30/11). As emendas foram enviadas ao relator, deputado Marco Vicente (PP/ES). Caso acate alguma das propostas, ele fará uma complementação no seu voto, apresentando um novo relatório. A tendência é que o deputado não aceite nenhuma emenda, caso queira aprovar o projeto na próxima quarta-feira.
Nesta segunda-feira (4/12), o secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix, estará na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O governo trabalha com a meta de aprovar o projeto na CME ainda em 2017. É, de fato, uma meta desafiadora, mas viável.
Desde que começou a tramitar, em 2013, o PL do Gás recebeu, ao todo, mais de 50 emendas nas comissões por onde passou. O projeto, que desagradava aos governos anteriores por flexibilizar o mercado, tramita há quatro anos e mudou de relator duas vezes na Comissão de Minas e Energia antes do governo Temer.
Também na última semana, o deputado José Carlos Aleluia entrou com requerimento para alterar a tramitação do projeto junto à mesa diretora da Câmara. O deputado pede a redistribuição do PL para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Atualmente o PL 6407/13 está tramitando na Comissão de Minas e Energia e ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
