O deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA) apresentou quatro emendas ao substitutivo do deputado Marcus Vicente (PP/ES) ao PL 6407/13, conhecido como PL do Gás Natural. O projeto, que está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, tem prazo de cinco sessões a partir do último dia 23, para apresentação de emendas.
A primeira emenda apresentada pelo parlamente prevê que o gás natural seja comercializado com qualidade minimamente variável, especialmente no etano e nos líquidos de gás. A emenda fixa em 9% o teor máximo de etano contido no gás natural comercializado em todo país.
O etano é uma das matérias-primas para a produção de petroquímicos. A Bahia é um dos principais consumidores de etano do país no Polo Petroquímico de Camaçari, que tem mais de 90 empresas instaladas.
Magalhães, que já foi presidente da distribuidora de gás da Bahia, a Bahiagás, pretende – a partir de uma das emendas criar o Programa Nacional do Gás Natural Matéria-Prima, que visa – segundo o parlamentar – atrair investimentos para a expansão da indústria no país. O programa seria implementado em três etapas, de curto, médio e longo prazo a partir de três planos distintos:
1 – O Plano Emergencial para o Uso do Gás Natural como Matéria-Prima, que pretende criar competividade imediata com o mercado externo efetivando uma metodologia de utilização do gás natural, mediante o estabelecimento de mecanismos adequados de precificação do insumo;
2 – o Plano Nacional de Estímulo e Diversificação do Uso do Gás Natural como Matéria-Prima, tendo por meta a ampliação da oferta de matérias-primas a partir de estímulos para instalação de novas unidades de processamento de gás natural (UPGNs), ou otimização das existentes e antecipação de disponibilidades futuras mediante operações de swap do gás natural de propriedade da União no regime de partilha da produção, com compensações equilibradas de viés comercial e financeiro mútuos;
3 – o Plano de Estabilização do Uso do Gás Natural como Matéria-Prima, visando garantir o suprimento sustentável de matéria-prima para a indústria brasileira.
Outra emenda do parlamentar prevê a securitização de até 5% da receita obtida com a venda de petróleo da União nas áreas da partilha da produção para construir um fundo de investimentos para promover estudos e projetos sobre o uso do gás natural como matéria-prima e ressarcir o produtor da diferença entre o preço do gás natural energético e o preço do gás natural matéria-prima pelo prazo de cinco anos. A emenda prevê a utilização de preços internacionais como referência, entre eles Henry Hub e National Balancing Point
“A criação de um Programa Nacional do Gás Natural Matéria-Prima tem o objetivo de atrair investimentos para a expansão da indústria brasileira que utiliza o gás como matéria-prima em seus processos produtivos, com vistas para promover sua competitividade nos mercados interno e externo, buscar a diversificação das cadeias produtivas ampliadas, que permitem elevados índices de agregação de valor, bem como a criação de empregos e impostos, gerando benefícios sociais com efeitos multiplicadores na economia”, diz o parlamentar.
