A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (11/11) que assinou contrato no valor de US$ 33 milhões com a Forbes & Manhattan Resources Inc. (F&M Resources) para venda das ações da empresa que deterá a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.
A empresa vai pagar US$ 3 milhões nesta data a título de caução; e US$ 30 milhões no fechamento da operação, sujeito a ajustes previstos no contrato. O contrato prevê ainda pagamentos contingentes (earn out).
A operação depende de aprovação do Cade e da ANP.
Até o fechamento da operação, a Petrobras manterá a operação e depois vai apoiar na transição por 15 meses.
A F&M Resources também vai arrendar uma área da Petrobras para continuar a desenvolver atividades de pesquisa nas plantas experimentais da unidade, mantendo o acordo que existe atualmente com a Prefeitura de São Mateus do Sul.
Desinvestimentos da Petrobras
A SIX é um dos ativos incluídos no acordo firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para desinvestimento no refino. Até o momento, a petroleira já assinou contratos de venda das refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e Isaac Sabá (Reman), no Amazonas.
— No início de outubro, a Petrobras anunciou o fim das negociações com a Ultrapar para a venda da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Outra venda fracassada foi a da Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.
Controvérsia sobre royalties
Acordo para pagamentos de meio bilhão de reais em royalties sobre o xisto do Paraná esteve em consulta pública. Após a Petrobras aceitar resolver o imbróglio de forma negociada, a diretoria da ANP aprovou em outubro do ano passado a abertura para contribuições da sociedade.
O caso envolve a SIX, refinaria de São Mateus do Sul (PR), que a Petrobras tenta vender — o ativo foi incluído no acordo como Cade. É a única unidade que processa xisto betuminoso no país.
A proposta é o pagamento parcelado de R$ 559 milhões até a assinatura do acordo para compensar os atrasos, além da celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5% (o piso previsto em lei).
As parcelas correspondem à alíquota de 10% sobre a produção de dezembro de 2002 a novembro de 2012, somada a 5% sobre de 2012 em diante e encargos legais da inscrição na dívida ativa.
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