Atualização (10/8): novos pedidos feitos nesta sexta-feira
A Petrobras solicitou a mudança das cláusulas de conteúdo local de 59 contratos firmados com a Agência Nacional do Petróleo. Os pedidos incluem áreas nas bacias de Santos, Camamu-Almada, Sergipe-Alagoas, Jequitinhonha, Potiguar, Espírito Santo, Solimões e Recôncavo.
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Outra empresa que também registrou pedido de aditamento de contratos foi a Shell. A petroleira pediu à ANP aditamento dos contratos das 10 áreas exploratórias que possui na Bacia de Barreirinhas, no Maranhão. No offshore, ExxonMobil também pediu o aditamento de mais dois contratos, no Ceará e Potiguar.
Em áreas onshore, a Rosneft pediu o aditamento dos contratos que possui na Bacia do Solimões. Com os novos pedidos registrados, a ANP recebeu 207 pedidos para aditamentos das cláusulas de conteúdo local para contratos assinados em sete rodadas de áreas exploratórias e dois leilões para áreas com acumulações marginais.
Os novos percentuais foram autorizados pela Resolução 1/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2018. Ao optar pelo aditamento, a empresa perde o direito ao waiver e ao ajuste. Além disso, ela deve renunciar expressamente a qualquer pleito que possam ter contra a ANP em função de multas já pagas por descumprimento da obrigação de conteúdo local.
Nos projetos em terra, o percentual passará a ser de 50% para exploração e desenvolvimento de produção. Já nos projetos no mar, os novos compromissos de conteúdo local são de 18% para exploração, 25% para construção de poço, 40% para coleta e escoamento. Nas plataformas foi definido o índice de 40% em engenharia, 40% em máquinas e equipamentos e 40% em construção, integração e montagem.
