A Petrobras anunciou nesta quarta (23) o início da operação de venda da totalidade de suas participações de 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e de 25% na Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. (TSB). A venda da TBG faz parte do termo de compromisso de cessação (TCC) assinado pela Petrobras com o Cade. A TSB não foi incluída no acordo com o Cade.
O compromisso assumido com o Cade em junho de 2019 previa que o lançamento da venda da TBG deveria ter acontecido até março deste ano para que até o final deste mês de dezembro fossem assinados os contratos de compra e venda. O cronograma foi impactado pela demora na definição pela ANP da base regulatória de ativos da TBG.
No começo do mês, durante a Rio Oil & Gas, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que há um intervencionismo exacerbado da ANP, atrapalhando os projetos da companhia, com o agravante de prejudicar movimentos de abertura dos mercado de gás natural e refino.
Castello Branco já havia criticado, de forma mais branda, a atuação da agência. Em resultados financeiros recentes e conversas públicas com a imprensa e analistas, o executivo vinha cobrando a solução para a chamada Base Regulatória de Ativos (BAR) da TBG, transportadora de gás natural dona do Gasbol, que importa o energético da Bolívia.
Um dia depois, a diretoria da ANP aprovou o processo de valoração da base regulatória da TBG, fundamental para o lançamento da licitação para a privatização da empresa, que acabou acontecendo nesta quarta (23).
Qual o tamanho da TBG?
A TBG é a operadora brasileira do gasoduto Bolívia-Brasil, que com capacidade para transportar, ininterruptamente, até 30,1 milhões de m3 /dia de gás natural e um adicional de 5,2 milhões de m3 /dia no trecho em São Paulo
O gasoduto tem 2.593km de extensão no Brasil, seu traçado tem início na cidade de Corumbá no Mato Grosso do Sul, percorre 136 munícipios em 5 estados e atende 7 distribuidoras. A TBG tem sede na cidade do Rio de Janeiro.
A empresa deve lançar no começo do próximo ano uma chamada pública para contratação de capacidade de transporte para o Gasbol. A ANP chegou a abrir uma consulta pública, por 15 dias, para identificação de potenciais carregadores e a contratação da capacidade disponível no Gasbol para os anos de 2021 a 2025, mas ainda não divulgou as manifestações.
Principais dados e mercado da TBG
- 2 Pontos de Entrada
- 47 Pontos de Entrega
- 15 Estações de Compressão
- 2.593km Extensão
- 3 Estações de Medição
- 7 Distribuidoras
- 2 Milhões Consumidores Residenciais
- 19.546 Consumidores Comerciais
- 1.931 Consumidores Industriais
- 3 Refinarias
- 4 Termelétricas
Governo argentino luta pela TSB
O governo argentino tenta tirar do papel a interligação da produção de gás do país com o mercado brasileiro – o projeto Uruguaiana-Porto Alegre.
“Demos um salto qualitativo, buscando diálogo, explicando a situação argentina. Trouxe uma mensagem clara do presidente Alberto Fernández para colocarmos nossas ideologias de lado e trabalharmos juntos pelo fortalecimento das relações Brasil-Argentina”, afirmou o novo embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, ao jornal Valor Econômico em setembro.
O interesse do país é escoar a produção de Vaca Muerta, importante província produtora, com reservatórios não convencionais (shale) de gás natural, na Bacia de Neuquén. A integração pode criar uma oferta nova de gás natural nos estados hoje abastecidos pelo Gasbol.
É um projeto antigo da TSB (Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A.), transportadora com participação da Petrobras, em sociedade com Ipiranga, Repsol Exploração Brasil e Total Gas and Power. Todas as empresas têm 25% da empresa.
A TSB foi constituída em 1999 com o objetivo de realizar transporte de gás natural através de gasoduto próprio, entre as cidades de Uruguaiana e Canoas, no Rio Grande do Sul. O projeto seria feito em duas fases, sendo a primeira concluída em 200 com a fase I com dois trechos de 25 km cada, em cada uma das duas extremidades do gasoduto.
Na extremidade oeste, o trecho da TSB está conectado com o gasoduto da Transportadora de Gás del Mercosur – TGM e, na sua extremidade leste, com o gasoduto da TBG.
Principais dados da TSB
- dois trechos de 25km de extensão cada
- conectados às principais cidades do RS
- conectado com o gasoduto da Transportadora de Gás del Mercosur
- conectado ao Gasbol
- contratos de serviços de transporte com a Sulgás
- suprimento à Usina Termelétrica de Uruguaiana (atualmente suspenso e descontratado por limitações de gás advindo da Argentina)
O que mais prevê o TCC?
O TCC assinado entre a Petrobras e o Cade também prevê a venda das distribuidoras da Gaspetro, acesso à gasodutos de escoamento da produção, unidades de processamento e o arrendamento do terminal de GNL da Bahia.
A Petrobras não conseguiu fechar nenhuma das vendas até o momento. Anelise Lara, diretora de Gás e Refino da Petrobras, explicou durante o Backstage Rio Oil & Gas como serão os próximos passos da venda da Gaspetro.
“O próximo passo é sentar com a nossa parceira Mitsui e definir uma saída conjunta. Vários estados brasileiros querem vender participação nas distribuidoras de gás, o BNDES está envolvido nisso e talvez seja o momento de sentarmos todos na mesa e definir uma saída da distribuição de uma forma mais organizada”, afirma.
Como sócia, a Mitsui tem direito de preferência na compra, mas teria aberto mão do negócio. A Mitsui adquiriu sua parte na Gaspetro no fim de 2015, por quase R$ 2 bilhões. A companhia também detém participação direta em oito distribuidoras – seis da região Nordeste e duas do Sul.
Acesso às unidades de processamento
A Petrobras se comprometeu a enviar, até 31 de dezembro, minuta do contrato de processamento de gás natural com proposta de preço para todas as empresas que manifestaram interesse até o final de novembro e firmaram acordo de confidencialidade com a empresa. A empresa diz que, após o envio das minutas de contratos, vai negociar diretamente com cada empresa o preço para o serviço de processamento de gás da UPGN.
As informações também foram antecipadas aos assinantes do político epbr em 7 de dezembro, que tiveram acesso exclusivo aos documentos enviados à ANP.
O compromisso está em duas cartas enviadas à ANP e que respondem ofício do diretor-geral interino da agência, Raphael Moura, ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de 24 de novembro, que determina que a empresa apresentasse até esta 6 de dezembro uma proposta de preço ou remuneração pelo processamento de gás da UPGN, em patamar justo e adequado, de modo que os serviços estejam disponíveis aos produtores a partir, no máximo, do mês de março de 2021.
No começo de novembro, um outro pedido de sigilo feito pela Petrobras levou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, até a ANP. A empresa queria confidencialidade ao projeto de alterações na UPGN Guamaré para que o acesso fosse negociado. Além das regras, são necessárias adequações nos sistemas de medição da UPGN – Petrobras estima que todas as intervenções podem levar até 18 meses.
Movimento faz parte das discussões para acesso à UPGN de Guamaré, no Rio Grande do Norte, que está sendo negociado entre a estatal, a agência, produtores independentes e a distribuidora de gás local.
A Petrobras anunciou em agosto a venda de diversos campos e de infraestruturas essenciais para movimentação de petróleo e gás natural, que inclui a refinaria Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), com capacidade instalada de processamento de 39.600 barris/dia – pode produzir diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação e gasolina automotiva. E três UPGNs, estações de tratamento de óleo, dutos, terminais e instalações diversas para o funcionamento da operação no estado. Veja a relação no teaser (.pdf)