PEC que libera privatização das estatais gaúchas de energia sem plebiscito pode ser votada amanhã

O Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pode votar amanhã, 23, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que retira  a exigência de realização de plebiscito para privatizar as estatais gaúchas do setor energético: CEEE, Sulgás e CRM.

A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovado em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: 9 votos favoráveis e 3 votos contrários.

Na semana passada, o plenário da Assembleia rejeitou o requerimento que solicitava que a matéria passasse também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A proposta, encaminhada pela deputada Juliana Brizola (PDT) e mais dez parlamentares, recebeu 34 votos contrários e 13 votos favoráveis.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, já declarou que pretende aprovar até junho o projeto de recuperação fiscal do estado na Assembleia Legislativa. O plano inclui a privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM.

A privatização das empresas de energia do Rio Grande do Sul é uma promessa de campanha de Eduardo Leite. “As privatizações devem ser conduzidas no início do governo e não no final do mandato. CEEE, CRM e Sulgás devem ser privatizadas”, disse em entrevista GauchaZH, realizada em 12 de setembro.

A tarefa de aprovar a privatização na Assembleia Legislativa não é simples. O ex-governador Ivo Satori, que foi sucedido por Leite, também tentou privatizar as empresas por mais de um ano. Em maio do ano passado, o governador afirmou que as empresas são insustentáveis e não possuem capacidade própria para fazer investimentos.

As tentativas, no entanto, esbarraram na pouca disposição da Assembleia em acompanhar a proposta do executivo e em obstáculos de legislação. Sartori chegou a tentar até um plebiscito, que também não andou.