O governo federal renovou até 2022 o programa Luz para Todos, estendendo por quatro anos os projetos de universalização do acesso à energia elétrica no interior do país. Com o decreto, publicado na segunda-feira (30/04), será possível prorrogar os contratos de obras em andamento, a partir de 2019.
Em nota, Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que o foco da extensão será regiões isoladas no Norte e Nordeste, citando comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores e famílias em reservas extrativistas.
Em todo o país, o Luz para Todos deve atender mais 2 milhões de pessoas. Criado em 2003, o Luz para Todos beneficiou 16 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo.
O ciclo atual do Luz para Todos tem investimentos pendentes de R$ 182 milhões – 25% de um total de R$ 731 milhões, de acordos com dados do programa Avançar, coordenado pelo Ministério do Planejamento.
O Avançar, lançado em 2017, foi uma reedição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado no governo Lula e fortemente associado à ex-presidente Dilma Rousseff.
Contudo, de acordo o Planejamento, e considerando o detalhamento do 6ª balanço do PAC, atualizado com dado até dezembro de 2017, o Luz para Todos tinha uma carteira de projetos pendentes de R$ 357 milhões, de um investimento total de R$ 2,626 bilhões.
O programa é executado por meio de distribuidoras estaduais, cooperativas que atuam na eletrificação de regiões isoladas e tem, na coordenação nos estados, subsidiárias da Eletrobras.
De acordo com dados da Aneel, que fiscaliza, o Nordeste é a região com o maior número de novas ligações feitas pelo Luz para Todos, um total de 1,69 milhões ou 152% da meta original estabelecida em 2003 e 118% da meta após sua ampliação no ciclo 2009-2010. São dados de dezembro de 2017.
Nordeste sempre foi a principal região do Luz para Todos e recebeu investimentos de R$ 686 milhões, por meio da distribuidora Coelba, de acordo com o balanço do PAC, para o período de 2015 a dezembro de 2017 – o monitoramento leva em conta o PAC 2015-2018.
Mas foi na região Sudeste que houve a maior expansão, com 503 mil ligações, 301% da meta original (2004-2008) e 111% da ampliada (2009-2010).
Os investimentos recentes, contabilizados pelo monitoramento do PAC, foram feitos em São Paulo (R$ 18 milhões, por meio de CPFL e Elektro) e no Rio de Janeiro (R$ 2 milhões, por Ampla e Cerci). A Cerci é uma das cooperativas envolvidas na execução do programa.
Veja os dados completos:
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