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Diálogos da Transição
epbr.com.br | 21/01/21
Apresentada por
Editada por Nayara Machado
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Gerar valor a partir da floresta em pé é uma demanda do setor empresarial que esbarra em desafios de governança e viabilidade econômica.
A constatação está em um estudo do Instituto Escolhas (.pdf) que avaliou a experiência de 14 anos de implementação da Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284/2006) e identificou os principais pontos a serem modificados para impulsionar as concessões de florestas no país, com foco no desenvolvimento da bioeconomia, especialmente na região Amazônica.
O estudo subsidiou a elaboração do projeto de lei 5518/2020 do deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
O PL pretende alterar a lei existente para aumentar a atratividade do modelo de negócio das concessões florestais, permitindo aos concessionários a emissão de créditos de carbono com preservação florestal, além de dar maior celeridade ao processo licitatório e flexibilidade aos contratos.
Segundo o documento do Escolhas, em 2007, os números apresentados no primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) indicavam uma área de 43,7 milhões de hectares passíveis de concessão.
Passados 14 anos, as concessões federais totalizam somente 1,050 milhão de hectares, com 18 projetos de 10 empresas – todos na Amazônia (dados do PAOF 2021).
O mesmo documento afirma que, desde 2016, houve a assinatura de apenas um novo contrato pela empresa Madeflona na Floresta Nacional do Jamari (RO), onde já operava desde 2008.
Teresa Rossi, coordenadora de Projetos do Instituto Escolhas, explica que as concessões florestais no Brasil estão praticamente paradas por conta de dois grandes entraves.
O primeiro é a viabilidade econômica.
Para tornar os negócios mais rentáveis e atrativos, será fundamental ampliar as atividades permitidas na concessão.
Seguindo nesta linha, o PL propõe a diferenciação de dois tipos de concessão florestal: para conservação e para restauração de ecossistemas, com espécies nativas da região.
Com isso, inaugura a possibilidade de geração de créditos de carbono a partir da emissão evitada em florestas naturais preservadas, o que eleva o potencial de quantidade de créditos a serem ofertados.
“A Lei de Gestão de Florestas Públicas só permitia fazer a comercialização de crédito de carbono decorrente do sequestro de carbono em áreas de restauração, que constavam em pouquíssimos editais de licitação”, conta Teresa.
Além de melhorar a viabilidade das concessões, o setor acredita que a incorporação dessa nova possibilidade poderá contribuir com o amadurecimento do mercado de carbono no Brasil.
Os lucros dessa comercialização devem, em uma primeira etapa, ressarcir os investimentos do concessionário e, em um segundo momento, ser divididos equitativamente entre o concessionário e o poder concedente, como uma fonte “de reinvestimento nas unidades de conservação”.
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Recursos genéticos e contrapartidas
As propostas vão além dos créditos de carbono.
Dentre as alternativas para ampliar as atividades permitidas estão também a possibilidade de comercializar outros serviços ambientais, como a conservação de serviços hídricos e a permissão de acesso a recursos genéticos.
“E aí [no acesso aos recursos genéticos] estamos falando da lei de biodiversidade, que é super importante para o desenvolvimentos de medicamentos e cosméticos”, diz Teresa.
Outra proposta diz respeito às contrapartidas dos concessionários.
“[Na legislação em vigor] foram criadas contrapartidas muito elevadas, além do pagamento pela produção efetiva da concessão, com preços mínimos anuais que são muito pesados para os concessionários”, relata.
Para mudar esse quadro, o PL busca relativizar o pagamento do preço mínimo como uma “punição” em anos em que não houvesse produção, ao invés de um pagamento adicional como é hoje.
O entrave da governança
As concessões florestais são um instrumento instituído pela legislação para estimular o desenvolvimento de atividades econômicas com origem no manejo florestal sustentável, como a indústria de madeira, o ecoturismo e a extração e o beneficiamento de produtos não madeireiros.
A medida seria uma forma de complementar as ações estatais de comando e controle para evitar o desmatamento ilegal.
O problema é que as áreas concessionadas, assim como as demais florestas públicas, são altamente vulneráveis a crimes de invasão de terras e desmatamento ilegal.
E a Lei 11.284/2006, objeto de alteração do PL que tramita na Câmara, não especifica quais são as responsabilidades do poder público e/ou do concessionário no combate desses atos ilegais.
O PL busca então corrigir este ponto, ao atribuir ao poder concedente a responsabilidade no combate às invasões e aos roubos em áreas concessionadas.
Curtas
A pandemia e a mudança climática ameaçam a estabilidade global nos próximos dois anos. O alerta está no mais recente relatório do Fórum Econômico Mundial, que aponta “falhas na ação climática” e “clima extremo” como riscos mais prováveis de longo prazo pelo terceiro ano consecutivo. Deutsche Welle
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