BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclui a possibilidade de contratação de usinas termoelétricas abastecidas com óleo diesel ou gás natural e fontes renováveis no leilão de energia que será realizados em 2021 para o atendimento de regiões isoladas do país. A diretoria da agência aprovou nesta terça (24) a de consulta pública sobre as regras das concorrências.
A proposta da Aneel é contratação de energia por meio de três tipos de contratos, a depender da fonte. No total, a previsão é que sejam contratados 93,7 MW de potência.
O período do suprimento também depende do lote e da localidade, chegando até cinco anos para fontes renováveis e 15, para soluções à gás. De acordo com a agência, será possível considerar o uso misto de fontes e tecnologias, incluindo sistemas com soluções de armazenamento, como baterias.
A previsão é de que o leilão seja realizado em 26 de março de 2021, com oferta de cinco lotes, para atendimento de 23 municípios nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. A energia gerada deve chegar aos locais a partir de abril de 2023.
Os sistemas isolados são localidades sem acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de transmissão de energia elétrica.
Como essas regiões dependem exclusivamente da energia gerada localmente, o edital prevê penalidades por atraso no início da operação comercial ou em casos de indisponibilidade e não atendimento da potência contratada.
A multa pode chegar a seis vezes a receita fixa do período correspondente a eventuais períodos de blecautes.
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