A Agência Nacional do Petróleo está analisando oito pedidos da Petrobras para estender contratos de concessão de campos da Rodada Zero. Formalmente, a petroleira já apresentou a revisão dos oito planos de desenvolvimento. Outros cinco projetos devem ter seus planos formalmente apresentados à agência.
A Petrobras tem interesse em estender o contrato de mais de uma centena de campos da Rodada Zero. Os trabalhos, contudo, precisam ser feitos de forma paulatina. A ANP não tem corpo técnico suficiente hoje para analisar uma gama tão grande projetos de uma só vez. Nem a Petrobras tem como elaborar mais de uma centena de Planos de Desenvolvimentos de uma só vez.
E o que é Rodada Zero?
A Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo) pôs fim ao monopólio exercido pela Petrobras para as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil. Ficou determinado que outras empresas poderiam exercer essas e outras atividades previstas na Lei. Foi definida a participação da Petrobras nos campos onde ela já estava produzindo. Esse conjunto de negociações ficou conhecido como Rodada Zero.
A Rodada Zero ratificou os direitos da Petrobras na forma de contratos de concessão sobre os campos que se encontravam em efetiva produção na data de vigência da Lei. No caso dos blocos em que a empresa estatal tinha realizado descobertas comercias ou promovido investimentos na exploração, ela teve seus direitos assegurados por três anos para prosseguir nos trabalhos de exploração e desenvolvimento. Nos casos exitosos, pode prosseguir nas atividades de produção.
E qual a razão da prorrogação?
Todos os contratos da Rodada Zero terminam em 2025. Muitos dos campos, contudo, têm capacidade para ter sua vida útil além desta data. Com isso, a Resolução nº 02/2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabeleceu diretrizes para renovação dos contratos Rodada Zero:
– a prorrogação deverá ser efetuada apenas para os campos cuja extensão de prazo de produção se mostre viável para além do período contratual original;
– as concessionárias interessadas na prorrogação deverão submeter à aprovação da ANP o novo Plano de Desenvolvimento, indicando os investimentos a serem realizados;
– o prazo de prorrogação deverá ser compatível com as expectativas de produção decorrentes do novo Plano de Desenvolvimento e dos novos investimentos, limitado a vinte e sete anos.
E quais campos já tiveram contratos prorrogados?
Frade – Bacia de Campos
A ANP e a Chevron ratificaram em julho o termo aditivo que prorroga a concessão do campo de Frade, em águas profundas da Bacia de Campos, até 2041. Frade é operado pela Chevron com 70% de participação e a Petrobras é minoritária do projeto, com 30% de participação. O acordo entre a operadora e a petroleira prevê a entrega de estudos sobre a avaliação do valor da informação de uma aquisição sísmica 4D para monitorar o reservatório e identificar oportunidades de novas perfurações no campo até 31 de dezembro de 2014. Está prevista a perfuração de pelo menos cinco poços adicionais e um poço injetor contingente no reservatório N545D, além da adoção de metodologia de injeção e filtração de água.
Marlim e Voador, Bacia de Campos
Em maio de 2016, a ANP e a Petrobras assinaram a prorrogação dos contratos dos campos Marlim e Voador até 2052. A Petrobras se comprometeu com a instalação de duas novas plataformas e a ampliação da capacidade de injeção de água e de processamento de fluidos no campo, além da perfuração de dez novos poços.
A Petrobras está agora licitando dois novos FPSOs para o campo de Marlim. A empresa vai descomissionar todas as oito plataformas hoje em operação no campo e substituí-las por duas novas plataformas do tipo FPSO.
Ubarana
A ANP aprovou em junho de 2016 a prorrogação do contrato de concessão do campo de Ubarana, em águas rasas da Bacia Potiguar, até 2034. Na época, ficou acordo que a Petrobras apresentaria estudo para injeção de água para a área oeste do campo e instalaria registradores de pressão de fundo em todos os poços produtores que sofrerão intervenção para mudança de método de elevação.
Araças
A ANP e a Petrobras acordaram a prorrogação do contrato de concessão do campo de Araças, na parte terrestre da Bacia do Recôncavo, até 2052. A petroleira se comprometeu a concluir até 2021 as obras remanescentes do revamp da Estação de Tratamento de Óleo de Araçás e, até dezembro de 2019, iniciar as ações para o programa “Plano Vazamento Zero”, além de novas perfurações de poços produtores e injetores. A Petrobras precisará apresentar uma revisão do plano de desenvolvimento da área em 2024 e deverá apresentar, até outubro de 2018, um relatório de integridade de equipamentos, incluindo dutos e sistemas de tubulação, com a análise de controle da vida remanescente.
E quais os pedidos de prorrogação a ANP analisa agora?
Marlim Leste
O campo de Marlim Leste possui hoje duas plataformas de produção: a semissubmerssível P-53 e o FPSO Cidade de Niterói, afretado com a Modec. O campo começou a produzir em 2000 e atualmente produz 46 mil barris por dia de petroleo e partir de 24 poços produtores.
Marlim Sul
O campo de Marlim Sul foi descoberto em novembro de 1987 através do poço 4-RJS382 e está a cerca de 90 km do cabo de São Tomé, no litoral norte do Rio de Janeiro, entre lâminas d’água de 800 a 2.500 m, ocupando uma área de 884,11km².
Marlim Sul conta com cinco plataformas de produção: P-40, P-38, P-51, P-56, P-37 e P-26. Além disso, o campo possui ainda o FSO Cidade de Macaé que recebe a produção de petróleo das plataformas e a Plataforma de Rebombeio Autônoma (PRA-1), projetada para receber e escoar a produção de óleo das plataformas P-51, P-52, P-53 e P-55. A PRA-1 tem a capacidade de transferir até 818 mil barris de petróleo por dia.
Barracuda
O campo de Barracuda está situado na parte centro-sul da Bacia de Campos, a cerca de 88 km a sudeste do Cabo de São Tomé, em lâmina d´água variando de 600 a 1100 metros. O campo produz a partir do FPSO P-43, além de utilizar parcela da capacidade do FPSO P-48, instalado no campo vizinho de Caratinga. Barracuda começou a produzir em setembro de 1997.
Caratinga
Com a produção iniciada em outubro de 1997, o campo de Caratinga está situado na parte centro-sul da Bacia de Campos, a cerca de 93 km a sudeste do Cabo de São Tomé. Caratinga produz a partir do FPSO P-48. O gás disponível para a exportação é conectado a um PLET (3 km), e posteriormente a um PLEM (9km) sendo este interligado por gasoduto (22 km) a plataforma PNA-1 (Plataforma de Namorado). A partir deste ponto o gás integra-se ao sistema de escoamento da Bacia de Campos, podendo ser direcionado para terra ou a outras unidades.
Roncador
O campo de Roncador localiza-se na porção Norte da Bacia de Campos, à aproximadamente 125 km da costa do estado do Rio de Janeiro, em lâmina d’água que varia de 1.500 a 1.900 m. Sua Área de Desenvolvimento é de 397,6 km² e limita-se a norte com o Estado do Espírito Santo, a oeste com o campo de Frade e a sul com os campo de Albacora e Albacora Leste. Roncador é hoje o principal campo de produção do pós-sal brasileiro. Produziu em dezembro, de acordo com dados da ANP, 235 mil barris por dia de petróleo com as plataformas P-52, P-54, P-55 e P-62.
Em dezembro do ano passado, a Petrobras e a Statoil anunciaram que a norueguesa vai pagar R$ 2,35 bilhões por 25% de participação no campo de Roncador, na Bacia de Campos. A Statoil se comprometeu a pagar mais US$ 550 milhões em investimentos contingentes para projetos de aumento de recuperação no campo, principal parceria entre as duas empresas.
Canto do Amaro
O campo de Canto do Amaro está entre os municípios de Mossoró e Areia Branca, cerca 260 km de Natal, capital do Rio Grande do Norte. A área de desenvolvimento requerida para campo é de aproximadamente 363 km², com uma área de sobreposição de reservatórios de aproximadamente 164 km². Canto do Amaro começou a produzir em 1986 e já chegou a produzir 40 mil barris por dia. Atualmente, Canto do Amaro produz 11,3 mil barris por dia de petróleo interligado a 1211 poços produtores, sendo o campo brasileiro com o maior número de poços produtores.
Fazenda Pocinho
O Campo de Fazenda Pocinho, com área de desenvolvimento de 90,46 km², está na porção central/nordeste da Bacia Potigua, à cerca de 15 km da cidade de Pendências, no Rio Grande do Norte. O campo começou a produzir em outubro de 1982 e atualmente produz cerca de 2 mil barris por dia a partir de cerca de 400 poços produtores.
Fazenda Alegre
Com a produção iniciada em outubro de 1986, o campo de Fazenda Alegre, com área de desenvolvimento de 16,36 km², está localizado no estado do Espírito Santo, a cerca de 25 km ao sul da cidade de São Mateus. Produz atualmente cerca de 3 mil barris por dia de petróleo, que é transportado, através de oleoduto, até o Terminal Norte Capixaba (TNC) e, posteriormente, para o mercado de refino.
