O Ministério de Minas e Energia realizou uma consulta pública para receber sugestões para aprimorar a forma como são feitos os leilões de biodiesel no país. As concorrências são realizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) através do sistema Petronect, da Petrobras. Todas as entidades que participaram da consulta pública foram unânimes em uma questão: é preciso manter a realizações dos leilões.
Os leilões de biodiesel visam à aquisição de biodiesel pelos adquirentes (refinarias e importadores de óleo diesel) para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel e para fins de uso voluntário, cujo volume deve ser entregue pelas unidades produtoras de biodiesel.
Abaixo, um panorama das propostas enviadas ao MME:
Brasilcom
. Estabelecer horário firme para a realização dos leilões, com início às 10h, intervalo das 13h às 14h e encerramento às 18h, reiniciando no dia seguinte com os mesmos horários
. Alterar o valor atual de incremento para R$ 10,00 / m³
. Evitar o posicionamento diferenciado de usinas que reservam seus lotes maiores para o final do leilão, gerando distorções. Estabelecer um percentual mínimo de diferença entre os lotes ofertados pela mesma usina
. Evitar distorções nos volumes ofertados nas diversas ofertas, estabelecendo um perfil mais homogêneo e permitindo melhor eficácia na realização dos leilões, reduzindo sua duração. A proposta é fazer com que o volume ofertado no terceiro lote não pode ser maior do que a média dos primeiro e segundo lotes.
Ubrabio
Propomos a discussão de mecanismos a serem introduzidos na sistemática dos leilões que visem inibir a ofertas de volumes de biodiesel com preços abaixo do preço de custo, que destroem valor em todo mercado de forma anticoncorrencial.
Instituir o pagamento automático de multas às distribuidoras por retiradas abaixo de 95% do volume arrematado como critério proporcional à penalidade definida aos produtores de biodiesel.
Petrobras Biocombustíveis
Incremento mínimo nos lances do leilão de R$ 5/m³ para R$ 10/m³
Estabelecer horário de interrupção do leilão, com continuação no dia subsequente
Mudança na periodicidade de exigência de alguns documentos na habilitação
Possibilidade de entrega de biodiesel de produção não própria (comprado ou transferido de outras usinas
Plural (ex-Sindicom)
Estipular como lance mínimo o valor de R$ 10,00/m³, dando maior celeridade e rapidez ao leilão
Os últimos leilões apresentaram duração bem acima da esperada, atravessando a madrugada. Nossa proposta é de que o leilão seja realizado em horários determinados, sem que haja impacto final no processo.
Unicafes-RS
Continua sendo indispensável o papel e a importância do Selo Combustível Social, que têm o objetivo de assegurar a participação da cooperativa e do agricultor familiar na produção de oleaginosas para biodiesel.
APROBIO
Interrupção do Leilão a cada período aleatório, encerrando a negociação dos produtos já adquiridos até aquele instante.
Acréscimo/Decréscimo gradual da margem em função de ausência de aquisição.
Incluir a possibilidade de contratos de longo prazo.
Eliminar o segundo dia de leilão.
Aumentar a multa para volume adicional solicitado pela distribuidora com repasse desse valor ao produtor vendedor (10% do valor médio do biodiesel adquirido no leilão).
Cobrança automática das multas às distribuidoras por retiradas abaixo dos 95%.
Comprador passar a pagar o biodiesel com sete dias do faturamento.
OCB
Leilões de biodiesel priorize as aquisições dos detentores do Selo Combustível Social, garantindo também que o maior volume de oferta permaneça amparado na produção abarcada pelo Selo.
Abiove
Aumento da apresentação dos preços unitários para oferta individual em múltiplos mínimos de dez Reais por metro cúbico (R$ 10,00/m3 )
Modificar o Preço Máximo de Referência (PMR) para Preço de Referência (PR)
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Sugerimos a ampliação da reserva, a fim de que 90% do volume de biodiesel comercializado seja proveniente de empresas detentoras do SCS, visto que esta ação incentivaria ainda mais a participação da agricultura familiar nessa importante atividade que promove a inclusão socioeconômica das pequenas propriedades e desenvolvimento das regiões rurais do país
