Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), abriu uma discussão que tem movimentado os bastidores do setor petróleo e gás no país. O parlamentar quer pautar um debate sobre o fim do modelo de partilha da produção de petróleo e gás utilizado para as áreas do pré-sal, implantado em 2010 durante o governo do ex-presidente Lula.
Maia acredita que o país está perdendo arrecadação deixando de utilizar o modelo de concessão, instituído logo após o fim do monopólio do petróleo, no governo Fernando Henrique Cardoso. “O leilão a ser realizado nesta sexta-feira (27/10) vai dar uma arrecadação de R$ 7 bilhões, mas se fosse regime de concessão poderia chegar à ordem de 40 bilhões”, declarou o presidente da Câmara na véspera dos leilões do pré-sal, que acabaram arrecadando R$ 6 bilhões em bônus de assinatura.
Até o momento já foram realizadas 13 rodadas de licitações no modelo de concessão e três, no modelo de partilha da produção. Existem mais quatro rodadas programadas até 2019, sendo duas em cada modelo.
A mudança do regime foi um dos temas mais recorrentes nesta terça-feira (7/11) nas perguntas feitas pelos senadores durante a sabatina de Dirceu Amorelli, indicado para a diretoria da ANP, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. O relator da indicação, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi o primeiro a questionar o indicado sobre a possível mudança. Em resposta, Amorelli frisou que cabe à ANP apenas regular e executar o regime definido pelo governo em conjunto com o Congresso.
Braga, que foi ministro de Minas e Energia durante o último ano do governo Dilma Rousseff, defendeu o modelo.
“A partilha faz com que possamos ter condições e construir um fundo de investimento social e proteger a economia brasileira. É fundamental que o Brasil não abra mão de um fundo social que nos dará recursos importantes para investimentos nas áreas de saúde, de educação e segurança púbica, que são prioridades do povo brasileiro”, defendeu o senador.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) perguntou ao indicado se o regime de partilha é adotado em outros países que são grandes produtores de petróleo. Amorelli destacou que os dois modelos apresentam vantagens e desvantagens e que o mais importante é dar previsibilidade ao mercado.
O que dizem os atores?
O governo federal viu com cautela, mas bons olhos a ideia de Maia. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou recentemente que é cedo para avaliar o sucesso dos leilões realizados no último dia 27. Internamente, no MME, a visão é que não há tempo hábil para aprovar uma mudança desse porte antes da realização do 4o leilão do pré-sal, previsto para acontecer no primeiro semestre do próximo ano e que deve ser aprovado na próxima quinta-feira (9/11) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião extraordinária.
“Está muito recente, estamos processando [os leilões do pré-sal]”, disse. “Todo ambiente pode ser melhorado, daí para uma mudança de regras está muito longe, vai ser fruto de um debate que vai se iniciar agora” afirmou Coelho Filho recentemente.
Principal estado produtor do país, o Rio de Janeiro também enxerga com muito bons olhos a mudança pautada por Maia. Para o secretário chefe da Casa Civil do estado, Christino Áureo, a discussão chega em um momento oportuno, mesmo sendo 2018 um ano eleitoral e de difícil aprovação de uma pauta tão complexa.
“O modelo de partilha não atendeu aos interesses do setor produtivo e nem aos estados, municípios e, se quer, à União. É uma discussão que merece ser amplamente desenvolvida no parlamento”, diz o secretário, que defendeu uma mudança no tamanho do polígono do pré-sal como medida para dar celeridade ao projeto.
As petroleiras entendem que, mais importante que o modelo, é a competitividade do setor no país. “O que é importante para a gente são áreas geologicamente atrativas e como as condições fiscais das ofertas fazem com que o país concorra com outras ofertas de investimentos”, diz o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, em entrevista exclusiva à E&P Brasil.
E a oposição?
O deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), que é oposição ao governo Michel Temer e ao presidente da Câmara dos Deputados, defende que o modelo de partilha foi criado para que o povo tenha maior participação na renda da indústria gerada pela atividade do petróleo no país. “Se acabar com a partilha vai ser um tiro no coração da indústria do petróleo no Brasil. Isso significa descapitalizar a União.”, disse o parlamentar em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara.
Para o ex diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, que comandava a agência durante a elaboração do modelo de partilha da produção, problemas existem na gestão do pré-sal brasileiro, não por causa da partilha, mas pela nossa enorme inapetência desenvolvimentista.
“De sorte que, trocar o regime de partilha pelo de concessão, no pré-sal e áreas petrolíferas estratégicas, é sim, um grande problema para a Nação, um grande erro.
