A Petrobras anunciou nesta terça-feira (30/11) que concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos logísticos associados, localizados no estado da Bahia, para a MC Brazil Downstream Participações, empresa do grupo Mubadala Capital, com o recebimento de US$ 1,8 bilhão. O contrato ainda prevê um ajuste final do preço de aquisição, que se espera seja apurado nos próximos meses.
A Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital para a operação da refinaria, assume nesta quarta-feira (12) a gestão da RLAM, que passou a se chamar Refinaria de Mataripe.
A Petrobras continuará dando apoio para as operações da Acelen, que anunciou que continuará a abastecer o mercado de derivados de petróleo regional e “assume o compromisso de fomentar investimentos, gerar novas oportunidades de negócios e estimular o desenvolvimento da Bahia e do Brasil”.
“Essa operação de venda é um marco importante para a Petrobras e o setor de combustíveis no país. Acreditamos que, com novas empresas atuando no refino, o mercado será mais competitivo e teremos mais investimentos, o que tende a fortalecer a economia e gerar benefícios para a sociedade. Do ponto de vista da companhia, é um avanço na sua estratégia de realocação de recursos.”, disse o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.
“A Refinaria de Mataripe tem uma ligação histórica com a Bahia e temos orgulho deste legado. Vamos investir e trabalhar para modernizar os processos e aumentar a capacidade de produção, gerando novas oportunidades e fortalecendo toda a cadeia produtiva do petróleo”, afirma Luiz de Mendonça, CEO da Acelen.
Além da refinaria
A Petrobras vai vender junto com a RLAM 669 km de dutos que integram a rede da refinaria, incluindo oleodutos curtos (Becan 6”, Becan 8”, e 21 Oleodutos de petróleo e derivados ligando a RLAM ao Terminal Madre de Deus) e oleodutos longos (ORSUB ligando a RLAM aos Terminais de Jequié e Itabuna; ORPENE L1/14”, ORPEN 12” e ORPENE 8”, ligando a RLAM ao Complexo Petroquímico de Camaçari).
A venda da refinaria baiana prevê também o desinvestimento em quatro terminais no estado: Candeias, Itabua, Jequié e Madre de Deus.
A RLAM começou a operar em 1950 e tem capacidade para processar 330 mil barris por dia de petróleo.
Discussão no Congresso e com petroleiros
A venda da RLAM acabou virando pauta para o Congresso Nacional. Em fevereiro, o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, anunciou que ingressou, em conjunto com o senador Jaques Wagner (PT/BA) e o coordenador-geral do Sindipetro-Bahia, Jairo Batista, com ação popular na Justiça Federal de Salvador para suspender a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para a Mubadala.
A ação questiona o valor do negócio, anunciado no último dia 8 pela Petrobras e avaliado em US$ 1,65 bilhão (R$ 8,9 bilhões) .
Em março, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, determinou que as áreas técnicas do órgão entregassem em sete dias um parecer sobre a venda da refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia por um valor 45% inferior ao cenário-base calculado internamente pela própria Petrobras.
Ministros da corte de contas criticaram a pressa da Petrobras em fechar o negócio e chegaram a alertar que uma tentativa de driblar o controle externo poderá levar à responsabilização de membros da diretoria executiva da estatal.
Em maio, o TCU decidiu autorizar a venda da refinaria e julgou improcedente as questões levandadas contra a venda. Entendeu ainda que as informações da Petrobras eram “tecnicamente embasadas e aderentes à sistemática para desinvestimentos de ativos” da companhia.
Em junho, o Cade aprovou, sem restrições, a venda da refinaria para o fundo Mubadala.
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