BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou para a Petrobras, nesta quinta (18/5), um ofício em que pede para a companhia avaliar manter os esforços no atendimento às exigências do Ibama, para viabilizar o projeto na Bacia da Foz do Amazonas, em águas profundas do Amapá.
No documento, obtido com exclusividade pelo político epbr, o MME também pede ao presidente da estatal, Jean Paul Prates, que avalie “a possibilidade, dentro da mais estrita legalidade, observância das regras de governança e interesse da companhia, de manutenção da sonda e dos recursos destinados à realização do poço mobilizados, por tempo adicional”.
O documento é assinado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD), assinado após a Petrobras anunciar que a sonda seria desmobilizada da região, para projetos no Sudeste.
O que diz o documento?
“(…) tendo em vista a notícia de indeferimento da licença ambiental para a perfuração do poço exploratório no bloco FZA-M-59, solicito que a Petrobras, dentro das suas regras de governança e, em observância à estrita legalidade, reitere o pleito de licenciamento da atividade junto ao Ibama, envidando todos os esforços necessários ao atendimento das condicionantes e comprovação da adequação do projeto para a prospecção segura e sustentável da área”, diz o ministro.
Silveira se reuniu essa semana com representantes da bancada do Amapá no Congresso Nacional e outras forças políticas ligadas ao estado – como o ministro da Integração, Waldez Góes (PDT) e o senadores Davi Alcolumbre (União) e Randolfe Rodrigues, que anunciou sua desfiliação à Rede.
No documento, o ministério diz que o projeto é de “importância estratégica” para a segurança energética e autossuficiência em petróleo do país, e também destaca que há relevância social para os estados diretamente afetados.
“Além da importância estratégica da exploração sustentável da margem equatorial, tendo em vista os aspectos relacionados à segurança energética e manutenção da autossuficiência em petróleo do país, o assunto é fundamental do ponto de vista social, pois propõe-se a alavancar o desenvolvimento de alguns dos estados com os menores IDH do País, por meio da arrecadação de participações governamentais e criação de emprego e renda para a sua população”.
Por fim, pede que a Petrobras avalie manter os recursos destinados ao projeto no Amapá.
“Neste sentido, solicito avaliar a possibilidade, dentro da mais estrita legalidade, observância das regras de governança e interesse da companhia, de manutenção da sonda e dos recursos destinados à realização do poço mobilizados, por tempo adicional que possibilite o avanço das discussões com o IBAMA para o licenciamento desta importante atividade no âmbito da política de exploração e produção de petróleo e gás natural do país”.
Políticos buscaram mediação
O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), afirmou nesta quinta (18/5) que a decisão do Ibama foi “absurda”, tomada enquanto busca-se um acordo político com a área ambiental para dar continuidade ao projeto (veja o vídeo). A intenção de Clécio e dos parlamentares era engajar o Planalto em uma mediação com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).
Às 17h desta quinta (18/5), o MME afirmou receber “a decisão do Ibama com naturalidade e o devido respeito institucional”, em nota enviada à imprensa.
Informou ainda que já havia solicitado à Petrobras “aprofundamento dos estudos para sanar maiores dúvidas quanto à viabilidade da prospecção” na região costeira do Amapá. “de maneira ambientalmente segura”.
“O objetivo do MME é sempre buscar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico – com geração de emprego e renda – e as necessárias questões ambientais, promovendo transformação e justiça social eficazes e permanentes e preservando o nosso meio ambiente”, diz a nota.
“Ibama não trabalha sob pressão”
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou à agência epbr, nesta quinta (18/5), que a negativa para o projeto da Petrobras no Amapá foi “decisão unânime da equipe técnica que trabalha com óleo e gás”.
O Ibama encerrou o atual licenciamento da campanha do FZA-M-59, em águas profundas da bacia da Foz do Amazonas, por entender que não há viabilidade ambiental.
“Licenciamento é análise técnica. Independentemente do que foi entregue aqui até o momento, tudo que foi entregue não demonstra viabilidade [do projeto]”, comentou o chefe do Ibama.
Sobre os pleitos dos parlamentares amapaenses, disse que “o Ibama não faz política energética. Não é o Ibama que vai decidir se vai continuar tendo petróleo ou se vai explorar petróleo no Brasil. Mas a gente vai continuar trabalhando tecnicamente. A gente não trabalha sob pressão política”, disse.
Deslocamento para projetos no Sudeste
Mais cedo, a Petrobras informou que, em razão das circunstâncias da negativa do Ibama, deslocaria a sonda e o aparato envolvido no projeto do bloco FZA-M-59 para atividades exploratórias na costa do Sudeste. A ideia é que essa realocação fosse realizada nos próximos dias.
A petroleira comunicou ainda que o foco de seus esforços de licenciamento ambiental seria direcionado para a perfuração na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte – que também faz parte da chamada Margem Equatorial.
Segundo a companhia, ainda não houve uma notificação oficial por parte do Ibama sobre a negativa à licença para perfuração na Bacia da Foz do Amazonas. Reiterou que, uma vez comunicada, pedirá, em âmbito administrativo, a reconsideração da decisão.
“A companhia segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentável. Para suprir a demanda futura do Brasil por petróleo, o país terá de procurar novas fontes, além do pré-sal”, cita a Petrobras, em nota.
“Neste sentido, a Petrobras está empenhando esforços para obtenção da licença de perfuração na Bacia Potiguar, conforme planejamento previsto no seu Plano Estratégico 2023-27, assim como na execução dos projetos de exploração previstos no Brasil e no exterior”, acrescentou.
Petrobras diz que seguiu rigorosamente os processos
A empresa diz entender que cumpriu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento e destacou que todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional — simulado para testar os planos de resposta à emergência — “foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama”.
A Petrobras também reforçou que o poço objeto do licenciamento está localizado a uma distância de 175 km da costa do Amapá e a mais de 500 km de distância da foz do rio Amazonas.
Alegou ainda que a perfuração foi um compromisso assumido perante a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que incorrerá em multa contratual se não for realizada.
A epbr fez contato com a assessoria da Petrobras, mas não obteve imediatamente comentários adicionais além do comunicado enviado à imprensa. O espaço segue aberto.
