O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta quinta (7) que não “tem nada contra” a renegociação de contratos no setor elétrico. A demanda de revisão de energia contratada tem sido feita pelas distribuidoras, consideradas o “caixa” do setor, que absorve o impacto da queda no consumo e aumento de inadimplência.
“Os contratos estão sendo renegociados no mercado livre. Estamos dando suporte caso haja necessidade de renegociação das distribuidoras com geradoras no mercado regulado”, garantiu. Albuquerque participou de transmissão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em relação a Medida Provisória (MP) 950, que garante gratuidade aos consumidores de baixa renda e abre a possibilidade de socorro às distribuidoras, com a criação da Conta-COVID, o ministro afirmou que impacto nas tarifas de energia podem ser compensados com redução do custo de energia e redução de subsídios.
“No que diz respeito ao custo, alguém sempre tem que pagar a conta. Mas estamos em condições melhores. Nossa condições, ao meu ver, são positivas no sentido de que o consumidor vai pagar a conta, mas não vai sentir esse custo ao longo do tempo”, opinou o ministro.
Vendas de etanol tem queda de 49% em abril
Albuquerque também divulgou dados que mostram uma queda de 49% no consumo de etanol em meio à crise, em comparação anual no mês de abril. O ministro garantiu que o MME está estudando medidas para tornar o etanol mais competitivo em conjunto com outros ministérios, como Economia e Agricultura. O ministro, entretanto, não detalhou quais seriam as iniciativas avaliadas pelo governo.
“Estamos colhendo a maior safra de cana-de-açúcar que o País já teve, com 36 bilhões de litros de etanol, e fomos surpreendidos com essa tempestade perfeita com queda no preço do petróleo e redução do consumo. Cabe a nós reequilibrar a nossa matriz energética”, disse.
A demanda por gasolina teve uma redução de 35%, enquanto o diesel teve um recuo de 20%. O gás natural também registrou diminuição na demanda, com valores 33% abaixo da comparação anual no mês de abril.
O combustível mais afetado pela crise causada pelo coronavírus foi o querosene de aviação (QAV), com queda de 84% no consumo. O único combustível com aumento na demanda de 12% foi o GLP, cujo aumento o ministro atribui ao isolamento social nas cidades brasileiras.
PL que revisa modelo de partilha atende visão do governo, diz Albuquerque
Em sua fala, o ministro incluiu a necessidade de aperfeiçoamento do modelo de partilha nas rodadas licitatórias de petróleo como uma medida estruturante do programa Pró-Brasil.
De acordo com Albuquerque, há consenso no governo sobre o tema e o projeto de lei do senador José Serra (PSDB/SP) atende o que o MME e a Economia avaliam como o melhor caminho.
“O projeto de lei do [José] Serra é um avanço muito grande, flexibiliza ao CNPE a determinação de uma área em modelo de partilha”, explicou.
O ministro disse ainda que o governo trabalha em medidas infralegais para reavaliar o direito de preferência da Petrobras nos certames. Em fevereiro deste ano, José Serra propôs uma emenda ao PL de sua autoria e recuou de sua intenção original de acabar com o direito de preferência da estatal em áreas leiloadas por partilha de produção.
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