O Ministério de Minas e Energia (MME) descartou, nesta segunda (21), que a esteja tomando “quaisquer medidas objetivando o racionamento de energia elétrica”, como resposta à crise energética.
A nota do MME é publicada cerca de duas semanas após se tornar público que o governo trabalha na edição de uma medida provisória, já apelidada no Congresso Nacional de “MP do Racionamento”.
A nova MP foi revelada pelo Estadão e confirmada pela epbr, que teve acesso ao texto.
A minuta interna cita a possibilidade de “estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”.
A menção ao racionamento deve ser retirada do texto final, até para evitar a conotação negativa, já atribuída à proposta por parlamentares, antes mesmo da publicação da medida provisória.
É natural que outras mudanças sejam feitas no texto.
A expectativa é que a MP seja publicada em breve, após o governo garantir a aprovação da MP 1031, da privatização da Eletrobras, em votação na Câmara, nesta segunda (21).
“Dentre as ações avaliadas pelos órgãos envolvidos, está uma medida provisória que visa fortalecer a governança do processo decisório, possibilitando maior agilidade, segurança jurídica e total respeito às competências de todas as instâncias”, diz o MME, na nota.
No mercado de energia há uma percepção que, de fato, a situação é grave, mas não significa que vá se repetir uma crise como a do início dos anos 2000, quando o país sofreu com apagões e acabou sendo criado um programa de racionamento obrigatório.
A preocupação é como minimizar os impactos nas contas de geradores e consumidores de energia e evitar o agravamento da situação, haja vista que o consumo de energia tende a aumentar no fim do ano.
“Todo o trabalho tem sido realizado de forma transparente, sinérgica e tempestiva, buscando o uso racional dos recursos hídricos e da energia elétrica, permitindo que o país passe por esta conjuntura crítica com serenidade e sem alarmismos”, diz o MME.
Deslocamento do horário de pico
Outra medida em estudo é a remuneração de consumidores de energia que deslocarem seu consumo dos horários de pico, aliviando o sistema elétrico e a necessidade de despacho que acabam acionando usinas mais caras.
Reuniões vem sendo feitas com representantes de grandes consumidores de energia e uma proposta deve ser apresentada nas próximas semanas.
O que diz a minuta interna da MP da crise energética?
A minuta pode não representar o texto final da medida provisória
- Cria a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE), um gabinete interministerial coordenado pelo MME, com a missão de “estabelecer, excepcionalmente, limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas, com o propósito de otimizar a utilização dos recursos hídricos disponíveis para enfrentar a atual situação de escassez hídrica”.
- As deliberações do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) terão caráter determinativo, da data de publicação da MP até 30 de dezembro de 2021, incluindo tanto concessionários e autorizados dos setores de energia elétrica, como petróleo, gás natural e biocombustíveis.
- Segue a minuta: “sem prejuízo de medidas de outra natureza, as determinações de que trata o caput poderão compreender o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica.
- Apenas ministros terão poder de voto na CARE, que será formada por MME, que a presidirá; junto com Casa Civil; Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente; e Infraestrutura. Agências e outros órgãos, como ANA, Aneel, Ibama e AGU, participam do grupo.
O que diz a nota do MME, desta segunda (21), na íntegra
“Tendo em vista a severa situação hidrológica do País, o Ministério de Minas e Energia (MME) e instituições setoriais vêm implementando ações que garantam o fornecimento de energia elétrica para a população brasileira, visando, sobretudo, a sustentação do crescimento econômico. Em sintonia e permanente diálogo com entidades governamentais e da sociedade civil, o MME trabalha de modo que os impactos sejam os menores possíveis na vida do cidadão.
Dentre as ações avaliadas pelos órgãos envolvidos, está uma Medida Provisória que visa fortalecer a governança do processo decisório, possibilitando maior agilidade, segurança jurídica e total respeito às competências de todas as instâncias.
Desta forma, o MME esclarece que não estão sendo tomadas quaisquer medidas objetivando o racionamento de energia elétrica no País.
Todo o trabalho tem sido realizado de forma transparente, sinérgica e tempestiva, buscando o uso racional dos recursos hídricos e da energia elétrica, permitindo que o País passe por esta conjuntura crítica com serenidade e sem alarmismos.”
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