Com o avanço da propagação do covid-19, que gerou a necessidade de redução dos fluxos de pessoas em diversas partes do mundo, todo o setor de combustíveis tem passado por fortes perdas, seja de derivados ou de biocombustíveis. Como trata-se de uma situação sem precedentes e de alcance mundial, os agentes de mercado, em conjunto com o governo, devem debater alternativas para mitigar os impactos da melhor forma possível.
Neste momento, que exige bastante cautela e equilíbrio, é indispensável que, no tratamento da crise, as flexibilizações que eventualmente sejam aplicadas ocorram de forma restrita e temporal, de modo a preservar todo o arcabouço regulatório que prosperamente está sendo construído pelo governo, sem prejudicar a credibilidade para atração de investimentos.
O Brasil não tem autossuficiência para garantir o abastecimento dos principais combustíveis derivados de petróleo, entre eles o óleo diesel e a gasolina, cujos volumes importados em 2019, representaram 25% e 17% das respectivas demandas, e, considerando a forte predominância do modal rodoviário para o transporte de nossos produtos e mobilidade pessoal, serão necessários imediatos investimentos em infraestrutura para suportar o desejado e esperado crescimento do Brasil.
Sob este cenário, e com o propósito de proteger o importante e estratégico mercado dos biocombustíveis, foi veiculada a proposta para elevação, na gasolina, de R$0,20/L na CIDE, além da majoração da alíquota do imposto de importação, de 0% para 15%, para ter efeito durante o cumprimento da noventena exigida para alteração na CIDE.
A elevação da alíquota do Imposto de Importação para a gasolina como proposto, causaria uma assimetria no mercado com a inviabilização das atividades dos agentes importadores de combustíveis (distribuidoras e importadoras), uma vez que, sobre o produto nacional não incidiria o imposto anunciado.
Para o tratamento de um problema, devemos preparar um bom diagnóstico para que seja aplicado um remédio eficaz no combate a causa e sem gerar efeitos colaterais.
Pois bem, o preço da gasolina no mercado nacional deve, de acordo com o compromisso assumido no TCC assinado pela Petrobras e Cade, em 11/06/2019, acompanhar as variações das cotações internacionais, de forma a garantir isonomia competitiva aos demais participantes do mercado destes produtos (cláusula 2.6 do TCC Nº 08700.002715/2019-30).
Desde o último reajuste da gasolina A no mercado doméstico, no dia 21/04/2020, quando houve uma redução de R$0,16/litro, o preço do combustível no mercado internacional já teve valorização média de R$0,30/L, considerando a variação do câmbio e da cotação do derivado.
Os preços extremamente baixos do petróleo no mercado internacional, já retiraram produtores do mercado, o que reduziu a oferta. Do lado da demanda, com algumas economias reabrindo é possível que se inicie uma lenta recuperação. Com estes sinais de início de cortes e recuperação do consumo, há indícios de que de que o pico de excesso de oferta de petróleo tenha chegado. Sendo a gasolina uma commodity derivada do petróleo, a tendência é de que seu preço continue a trajetória de valorização.
A defasagem do preço doméstico da gasolina em relação ao preço de paridade internacional calculada hoje para o principal mercado de etanol, que é a região sudeste chega a aproximadamente R$0,35/litro, superando a solicitação dos produtores de etanol, de aumento da CIDE em R$0,20/litro, para recuperação da competitividade do biocombustível.
Desse modo, bastaria que a Petrobras praticasse, de fato, os Preços de Paridade Internacional, cumprindo os compromissos assumidos no TCC, para que a competitividade que está sendo requerida tenha efeito.
Importante ressaltar que este remédio, que já está disponível, tem efeito imediato no tratamento do problema, não causa efeitos colaterais e não exige aprovações de novos “protocolos”.
Sérgio Araújo é presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – Abicom
