O governador o Espírito Santo, Paulo Hartung, convidou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, para assumir a presidência da distribuidora estadual de gás natural, sociedade que está sendo criada pelo estado do Espírito Santo e a BR Distribuidora. A previsão é que o projeto de lei criando a empresa seja enviado pelo governo Hartung para a Assembleia Legislativa do estado (Ales) na próxima terça-feira (28/8).
Félix está no MME desde meados de 2016, quando assumiu a secretaria de Petróleo e Gás com a chegada do ex-ministro Fernando Coelho Filho ao comando da pasta depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Com a saída de Coelho Filho, que tenta a reeleição como deputado federal por Pernambuco, assumiu a secretaria-executiva da pasta na gestão Moreira Franco.
O secretário do MME já trabalhou no governo Hartung, que desistiu de disputar a reeleição, e também no governo Renato Casagrande, que lidera as intenções de voto para comandar o estado a partir de 2019. Hartung chegou a defender o nome de Félix para substituir Fernando Coelho Filho na época da sucessão ministerial no MME.
E a nova estatal?
A expectativa é que a nova estatal, que será controlada pelo governo capixaba, esteja operacional em novembro. Em maio, a BR Distribuidora e governo do estado do Espírito Santo assinaram o acordo para a criação da empresa. O acordo entre a BR e o governo do estado prevê:
. A constituição de uma companhia de distribuição de gás canalizado, na forma de sociedade de economia mista cujo sócio controlador seria o Estado, em parceria com a BR Distribuidora;
. A participação societária da BR Distribuidora, a ser prevista em lei, sendo instituída a título de ressarcimento pelos ativos reversíveis não depreciados e por créditos pendentes no atual contrato. Tal ressarcimento não ocorreria mediante desembolso de numerário pelo estado, mas sim, por meio de oferta de ações da nova companhia estadual na exata proporção da indenização devida. Desta forma, a BR Distribuidora se colocaria como sócia do Estado nesta nova companhia estadual;
. Novo contrato de concessão com vigência de 25 anos, prevendo as seguintes práticas regulatórias: investimentos de R$ 167 milhões nos próximos 10 anos, metodologia de remuneração price cap, que permite a revisão da taxa de remuneração a cada cinco anos; aplicação do resultado das vendas ao segmento térmico em modicidade tarifária; plano de investimentos que torne viável a diminuição do subsídio cruzado entre os diferentes segmentos de consumo; regra de depreciação que considere a efetiva vida útil dos ativos, dentre outros aspectos voltados a preservar a justa relação entre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a modicidade das tarifas.
