BRASÍLIA – Na visão do secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, incorporar hidrogênio ao gás natural, em um mandato obrigatório, pode afetar tanto a competitividade do combustível quanto a integridade da infraestrutura dos gasodutos.
“Se você pega um produto que está no limiar da competitividade e mistura com outro mais caro, você acaba destruindo a competitividade”, disse, em audiência na Câmara dos Deputados na terça (3/10).
Para Barral, também é preciso garantir que o uso do hidrogênio não cause danos aos gasodutos, o que poderia elevar os custos de manutenção e operação no transporte.
“Temos que assegurar que esse hidrogênio não cause corrosão aos gasodutos e não traga um custo maior de transporte a médio e longo prazo aos agentes […] A discussão dos mandatos precisa estar muito bem casada com a questão de quem serão os agentes obrigados”, defendeu.
Segundo o secretário, o governo tem “apetite” para discutir internamente os incentivos ao hidrogênio e “fazer com que as coisas funcionem”.
O mandato para o hidrogênio é uma proposta do PL 725/2022, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras. O texto traz a previsão de atingir 5% da molécula no “ponto de entrega ou ponto de saída nos gasodutos de transporte” até o ano de 2032, e aumentar essa proporção para 10% até 2050.
Na última sexta (29/9), a Comissão Especial sobre Hidrogênio Verde do Senado também apresentou uma minuta de política de incentivos propondo um mandato para injeção do hidrogênio de baixo carbono com parcela mínima de hidrogênio renovável nos gasodutos de transporte.
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Experiência dos biocombustíveis
Dentro do governo, há visões distintas sobre uma política de mandatos.
Rodrigo Rollemberg, secretário nacional de Economia Verde e Descarbonização do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), defende a mistura obrigatória como uma estratégia para incentivar para o uso do hidrogênio no país, a exemplo do que é feito com o etanol e o biodiesel.
“O Brasil tem uma tradição bem-sucedida na utilização de mandatos, como no caso do etanol e do biodiesel. Então, acho que é uma possibilidade concreta de definir, nos projetos que já tramitam aqui no Congresso, esse tema”, afirmou na reunião de terça.
Ele sugere, no entanto, que serão necessárias modificações na legislação relacionada às zonas de processamento de exportação (ZPEs).
“Muito provavelmente teremos que fazer alterações na lei das ZPEs para garantir determinados insumos para a produção de hidrogênio”, completou.
O secretário está confiante que o marco do hidrogênio será aprovado até o final do ano. “Nós temos todos os elementos para chegar ao final do ano com a lei que regulamenta o hidrogênio”, disse Rollemberg.
Indústria verde
Ainda estão sendo discutidos quais incentivos à produção e uso do hidrogênio serão incluídos na proposta para a indústria nacional.
Na atualização do Plano Trienal do Programa Nacional do Hidrogênio, o governo brasileiro coloca como meta 2035 para consolidar hubs no país. Antes disso, pretende disseminar plantas-piloto em todas as regiões até 2025 e se posicionar como o supridor mais competitivo do mundo até 2030.
Há cerca de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio de baixo carbono mapeados pelo governo no Brasil.
“O grande desafio é que o hidrogênio seja um instrumento importante de descarbonização das indústrias nacionais, ou seja, que a gente tenha a capacidade de produzir aço ou cimento verde, um conjunto de produtos manufaturados de alto valor agregado e com baixa pegada de carbono”, comentou Rodrigo Rollemberg.
De acordo com o secretário do MDIC, inicialmente, pode ser explorada a possibilidade de exportação, mas o país não deve limitar o combustível a apenas uma commodity.
“O Brasil vai ter certamente uma grande capacidade de exportação de hidrogênio, mas nós não devemos produzir hidrogênio como uma commodity apenas.”
