O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) entrou com um requerimento solicitando uma segunda audiência pública para discutir o modelo de comercialização do petróleo do pré-sal na Comissão da Medida Provisória 811, que libera a Pré-Sal Petróleo (PPSA) para comercializar ou contratar comercializador para a parcela da União no petróleo da União. O parlamentar está sugerindo a convocação do ex-presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, da ex diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e do presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino.
Na última semana, o deputado Julio Lopes foi eleito presidente da Comissão, que terá como relator o senador Fernando Bezerra Coelho, pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O Plano de Trabalho da Comissão, aprovado na sua instalação, prevê apenas uma audiência pública no próximo dia 21. Serão convidados para o encontro o secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix, o diretor da ANP Aurélio Amaral, o presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, e o superintendente da Área de Industrias de Base do BNDES, Julio Cesar Maciel.
Julio Lopes relatou no ano passado a Comissão Mista da MP 795, conhecida como MP do Repetro, que modificou o regime de tributação para as atividades de Exploração e Produção (E&P) no país. A MP enfrentou forte resistência da oposição no ano passado por conta de um cálculo que apontava renúncia fiscal superior a R$ 1 trilhão. O presidente Michel Temer sancionou a lei de conversão da MP em dezembro do ano passado fazendo três vetos, que ainda precisando ser votados pelo legislativo.
A PPSA vai comercializar pela B3, novo nome da Bolsa de Valores de São Paulo, a parcela da União na produção futura de petróleo no pré-sal dos campos de Lula, Sapinhoá e Mero, primeira área declarada comercial a partir do contrato de Libra.
Os contratos, que terão validade de 12 meses, poderão ser adquiridos por um único comprador ou por até três empresas diferentes. O vencedor vai adquirir toda a produção do respectivo campo durante um ano, remunerando a União, a cada retirada de carga, de acordo com a proposta de preços ofertada no leilão, baseada no Preço de Referência do Petróleo (PRP).
