Autor do Projeto de Lei do Senado 218/17, que pretende impor a regulamentação de conteúdo local nos leilões da ANP como política pública, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acredita na tramitação rápida para a proposta que foi protocolada há uma semana: três meses a partir da volta do recesso parlamentar, em agosto.
Ouvido com exclusividade pela redação da E&P Brasil, Lindbergh já articula apoio para o projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura, presidida pelo ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB).
O PLS pretende impor em lei percentuais de componentes nacionais para o setor, abandonando o modelo atual, regulamentado a partir de resoluções do Conselho Nacional de Política Energética, como ocorre dos primeiros leilões até hoje. A elaboração do projeto ocorreu a partir de um estudo feito por técnicos do seu gabinete sobre os impactos da política de conteúdo local durante os anos do governo do PT.
Para Lindbergh, é possível construir no Congresso uma aliança suprapartidária em apoio ao PLS 2018/17. “Há setores que apoiam o governo Temer e concordam com o projeto”, afirmou. “Ainda não temos um relator (para o projeto na comissão) mas há concordância para uma tramitação rápida e temos condições para aprovar o projeto no Senado em três meses”, disse.
O senador disse ainda que já consultou associações empresariais, como Abimaq e CNI, e afirma que a iniciativa é bem recebida entre o empresariado nacional.
O PLS 2018/17 prevê multa de até 60% do valor definido como de conteúdo local no projeto e possibilita a substituição do pagamento de parte da multa por investimentos em tecnologia no setor.
O projeto de lei é uma das iniciativas de Lindbergh para retomar o debate de conteúdo local na indústria nacional. Em abril, o senador apresentou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador Tasso Jereissati, plano de trabalho para avaliar os impactos da política de conteúdo nacional nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes.
Lindbergh afirma que a retomada do debate tem o apoio inclusive de tucanos como Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A ideia é dar fôlego ao trabalho neste segundo semestre, quando o senador espera convocar audiências públicas sobre o tema. O objetivo é concluir o estudo até o final deste ano.
“A Petrobras tem um papel crucial no momento atual de grave crise econômica e não poderia reduzir investimentos”, avalia. “A retomada da discussão sobre o conteúdo local é importante também para a retomada do crescimento da economia no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul”, diz.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu em fevereiro reduzir em cerca de 50% os índices de conteúdo local para a 14a rodada da ANP, um pleito antigo da indústria. Os índices estipulados para todas as rodadas anteriores estão mantidos.
Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%.
A estratégia do governo foi tentar dar mais atratividade aos leilões de petróleo, que já sofrem com a queda da cotação do petróleo. Em 2013, por exemplo, a ANP realizou – ainda no governo no Dilma Rousseff – a 13a rodada, que teve apenas 2 dos 84 blocos offshore ofertados arrematados.
Na prática, apesar de manter os índices altos para os leilões, as regras não eram cumpridas e as petroleiras acabavam pagando multas por não atingir os níveis de conteúdo local estipulados nas licitações. Para se ter uma ideia do tamanho desse problema, no fim do ano passado a ANP tinha na mesa mais de 200 pedidos de isenção de conteúdo local em análise.
O mais conhecido é o pedido para waiver do FPSO de Libra, que foi feito pelo consórcio formado por Petrobras, Shell, Total, CNOOC e CNPC. A ANP ainda não se posicionou sobre o caso, mas internamente já se fala que será atendido pelo órgão órgão regulador.
O MME já programou mais seis leilões entre 2018 e 2019. Pelo planejamento atual do governo os índices de conteúdo local serão definidos pelo CNPE no ano dos leilões.
