Em um movimento surpreendente, o senador Fernando Collor (PTC/AL) conseguiu o apoio dos lideres e a aprovação do regime de urgência para o PLS 484/17, que cria leilões de energia eólica offshore no país, realizados pela Aneel com apoio da ANP. Com urgência aprovada nesta quinta-feira no Plenário da Casa, o projeto vai automaticamente para Ordem do Dia da próxima sessão, prevista para terça-feira (18/12). O projeto estava há um ano parado no Senado.
A movimentação para retirada do projeto da inércia e aprovação do requerimento de urgência para o PLS foi antecipada na última semana para o clientes do serviço de assinatura +epbr.
Autoprodutor e produtor independente
O projeto prevê que a implantação de usinas eólicas localizadas em mar territorial ou zona econômica exclusiva de potência superior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) destinadas a uso exclusivo do autoprodutor e a produção independente de energia.
CNPE
O CNPE deverá estabelecer limites da atuação da atividade de transmissão e geração de energia elétrica a partir de fonte eólica de modo a evitar conflitos com a atividade de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Partilha ou concessão
Caso o CNPE defina blocos a serem objeto de concessão ou partilha de produção em áreas coincidentes com prismas eólicos licitados no regime de concessão, o CNPE deverá, no mesmo ato, estabelecer limites da atuação da atividade de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural de modo a evitar conflitos com a atividade de transmissão e geração de energia elétrica a partir de fonte eólica.
MME
Cabe ao Ministério de Minas e Energia prover o CNPE com informações necessárias à concatenação de leilões de geração de energia elétrica no mar territorial e na zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica com leilões de transmissão de energia elétrica
Defesa
O Ministério da Defesa e o Ministério dos Transportes, ou aqueles que os sucederem, deverão ser consultados quando da definição de prismas eólicos a serem objeto de concessão. Os dois ministérios deverão se manifestar junto ao CNPE sobre potenciais conflitos no uso de área a ser definida como prisma eólico
ANP
Vai regular as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural de blocos licitados em regime de concessão ou partilha de produção em áreas coincidentes com prismas eólicos licitados no regime de concessão, observando os limites de atuação estabelecidos pelo CNPE, articulando-se obrigatoriamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para a consecução dessa atribuição.”
EPE
Os estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPE subsidiarão a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional.
INPE
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE transferirá, de forma gratuita, à EPE e ao Ministério de Minas e Energia informações e dados de que dispuser, quando for solicitado, sobre recursos energéticos do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental brasileiras, com o objetivo de realizar estudos e planejamento setorial, mantido o sigilo a que estejam submetidos, quando for o caso.”
E já tem parecer e emenda
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) apresentou parecer favorável ao projeto, mas com três emendas. Uma delas para prevê o rearranjo da distribuição das rendas entre estados, municípios e União que ficaria:
. 50% para estados confrontantes
. 50% para municípios confrontantes
Fotovoltaica
O senador petista também fez uma emenda no projeto para que seja possível a União realizar leilões de energia fotovoltaica offshore. A partir do mesmo modelo projetado para as eólicas offshore.
