Foto: Saulo Cruz/MME
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta sexta-feira (24/11), em edição extraordinária do Diário Oficial de União, as resoluções que definem os parâmetros do 4o leilão do pré-sal, previsto para 7 de junho, e a 15a rodada da ANP, agendada para 29 de março. Uma resolução prevê que as áreas que serão ofertadas no leilão do pré-sal do próximo ano terão bônus mínimo de R$ 4,65 bilhões. As resoluções eram condição para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicar os pré-editais e as minutas dos contratos dos leilões.
Com a publicação da resolução sobre o 4o leilão do pré-sal, a Petrobras tem prazo de 30 dias para manifestar interesse na operação das áreas que serão ofertadas na concorrência. A empresa pode, contudo, antecipar esse prazo, se tiver seus estudos já concluídos.
O bloco de Uirapuru será a área com o maior bônus fixo do leilão do pré-sal, R$ 2,65 bilhões, seguido pela área de Saturno, com bônus de R$ 1,45 bilhão. As duas áreas têm parcela mínima de óleo lucro para a União definidas em 22,18% e 14,12%, respectivamente. A concorrência vai ofertar ainda as áreas de Itaimbezinho, Três Marias e Dois Irmãos, que têm bônus fixado em R$ 50, R$ 100 e R$ 400 milhões.
O 4o leilão do pré-sal terá 18% de conteúdo local para a fase exploratória dos blocos. No desenvolvimento da produção foi estabelecido o mínimo de 25% para construção de poço; de 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento; e de 25% para a Unidade Estacionária de Produção. Os índices são os mesmos para a 14a rodada e do 3o leilão do pré-sal , realizados em setembro e outubro.
A 15a rodada terá ao todo 70 blocos exploratórios, sendo 49 blocos no mar. O leilão vai ofertar na Bacia de Campos blocos no setor SC-AP-5, que foi retirado pelo governo Lula da 9a rodada da ANP, em 2007, há dez anos, depois da descoberta do pré-sal. Não há, contudo, nenhum bloco do leilão de 2007 na concorrência de 2018. Também serão ofertados blocos nas bacias do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos, incluindo dois blocos adjacentes a Saturno. Além disso, estão sendo oferecidos 21 nas bacias terrestres do Paraná e Parnaíba.
O leilão de concessão de 2018 terá conteúdo local de 50% paras as fases de exploração e desenvolvimento da produção das áreas terrestres. No mar, os índices são idênticos aos aplicados no leilão do pré-sal.
Em nenhum dos dois leilões haverá a possibilidade de pedidos de waiver para conteúdo local.
